Police Certificate e o Garda Vetting: os certificados de antecedentes criminais na Irlanda

Cidadãos e residentes da República da Irlanda que planejam estabelecer negócios no país podem precisar solicitar o documento similar ao conhecido no Brasil como certificado de antecedentes criminais para apresentar ao empregador ou a alguma entidade que o requeira.

O chamado Police Certificate pode ser emitido junto à Garda Síochána, a polícia nacional irlandesa. O documento é gratuito e tem validade de 12 meses.

O Police Certificate atesta o nome, data de nascimento, endereço e, principalmente, se há ou não registro criminal da pessoa na jurisdição irlandesa. Embora muitos confundam o certificado com o processo de Garda Vetting, os dois documentos têm finalidades distintas.

O que é Police Certificate, certificado de antecedentes na Irlanda?

O Police Certificate é um documento individual, com foco em finalidades consulares, profissionais ou educacionais no exterior.

O órgão esclarece que o certificado policial não é uma liberação de segurança, nem deve ser interpretado como referência de caráter ou avaliação para acesso a públicos vulneráveis.

Como solicitar

O processo exige o envio de:

• Formulário de solicitação preenchido;
• Cópia autenticada de passaporte, carteira de motorista ou outro documento oficial com foto;
• Comprovante de endereço atual e/ou anteriores;
• Envelope selado e autoendereçado, quando solicitado.

O pedido deve ser enviado ao Superintendente ou Oficial Assistente Principal da divisão policial onde o solicitante reside ou residiu na Irlanda.

A Garda disponibiliza um diretório online para facilitar a identificação da delegacia correspondente.

O tempo médio de processamento é de três semanas, e o serviço é inteiramente gratuito. Em alguns casos, o procedimento também pode ser realizado online.

E o Garda Vetting, para que serve esse certificado de antecedentes na Irlanda?

Apesar de parecer semelhante, o Garda Vetting é um procedimento separado, voltado para pessoas que atuarão — de forma remunerada ou voluntária — com crianças ou adultos vulneráveis, como professores, cuidadores ou voluntários sociais.

Neste caso, a solicitação não é feita individualmente: o pedido parte diretamente da organização empregadora, que precisa estar registrada junto ao Garda Central Vetting Unit.

Atenção à jurisdição

Quem reside na Irlanda do Norte não pode solicitar esse certificado à Garda. Nestes casos, o indicado é entrar em contato com a Police Service of Northern Ireland (PSNI), que emite documento equivalente conforme as regras da jurisdição britânica.

Importante saber:

• O certificado não comprova status migratório ou histórico de residência;
• Não há taxa ou cobrança para a emissão;
• Informações incompletas ou imprecisas podem atrasar o processo.

Importante: é possível que empresas no exterior também solicitem certificado de antecedentes criminais no Brasil com tradução juramentada. Neste caso, é possível emitir online, mesmo fora do país.

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