UE pode acabar com cobrança por bagagem de mão em voos — entenda as mudanças previstas

A era das cobranças extras por bagagem de mão nos voos dentro da União Europeia (UE) pode estar com os dias contados.

No dia 24 de junho, o Parlamento Europeu votou a favor de uma proposta que garante o transporte gratuito de uma mala de mão de até 7kg por passageiro, mesmo em companhias aéreas de baixo custo.

O que prevê a nova regra?

Se aprovada pelos Estados-membros da UE (55% precisam concordar), a nova legislação deve entrar em vigor após negociações a partir deste mês.

As mudanças se aplicariam a todos os voos:

• Dentro da União Europeia
• Com origem ou destino em países da UE

O que mudaria:

• Uma bagagem de mão gratuita de até 7kg, com dimensões totais de até 100 cm (soma da altura, largura e profundidade)
• Um item pessoal adicional, como mochila ou bolsa, de no máximo 40 x 30 x 15 cm, a ser acomodado sob o assento

Assentos para crianças

Outro avanço importante: companhias não poderão mais cobrar por assentos juntos quando o passageiro for uma criança com 12 anos ou menos, garantindo que famílias permaneçam juntas durante o voo sem taxas extras.

Fim das taxas surpresa

A proposta também prevê mais transparência nas tarifas:

• Empresas deverão mostrar o preço final da passagem já com taxas, inclusive de intermediação
• Os processos de reembolso e compensação deverão ser mais claros para o consumidor

A cobertura de compensações se estende a conexões perdidas com outros meios de transporte, como ônibus de aeroporto, desde que o bilhete tenha sido comprado por um único operador

Por que isso está sendo discutido?

A proposta surge após uma multa histórica de €179 milhões aplicada pelo Ministério dos Direitos do Consumidor da Espanha a cinco companhias low-cost em 2024, incluindo Ryanair, EasyJet e Wizz Air após a prática de cobrar por bagagens de mão foi considerada abusiva.

Tribunal da Espanha desafiou Ryanair e pode ser precedente para o fim da cobrança por bagagem de mão na Europa

Uma decisão tomada por um tribunal em Salamanca, na Espanha, pode desencadear uma mudança significativa nas políticas de cobrança por bagagem de mão em voos na Europa, informou o jornal britânico The Telegraph.

A companhia aérea Ryanair foi condenada a pagar €147 (cerca de R$ 850) a um passageiro que foi cobrado por embarcar com uma mala de mão em cinco voos entre 2019 e 2024.

A multa aplicada pode parecer pequena frente ao faturamento da Ryanair, mas a decisão tem potencial para afetar a indústria como um todo, principalmente na UE e Reino Unido, ao abrir caminho para novas ações judiciais contra companhias de baixo custo.

Segundo as regras da Ryanair, a mala em questão excedia o tamanho permitido para bagagem de mão gratuita, apesar de ainda ser adequada para transporte dentro da cabine. No entanto, o juiz considerou que a bagagem de mão é um item essencial e indispensável ao transporte aéreo e, com base nisso, determinou o reembolso com juros.

A decisão se apoia em jurisprudência da União Europeia de 2014, que afirma que a bagagem de mão, em princípio, não deve estar sujeita a cobrança adicional. Também fundamenta-se no artigo 97 da Lei de Navegação Aérea da Espanha, que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente os pertences de mão dos passageiros.

Apesar disso, empresas aéreas e a Associação de Companhias Aéreas da Espanha defendem que as cobranças são legais sob a legislação europeia.

Conflito entre autoridades espanholas e aéreas de baixo custo

• Essa decisão é mais um capítulo da crescente tensão entre autoridades espanholas e companhias de baixo custo.
• Em outubro de 2024, o Ministério de Assuntos do Consumidor da Espanha multou cinco dessas empresas em um total de €179 milhões por taxas ocultas — sendo €108 milhões apenas para a Ryanair. EasyJet, Vueling, Volotea e Norwegian também foram penalizadas.
• A ação em Salamanca teve apoio da organização de defesa do consumidor Facua, que já obteve vitórias semelhantes contra Ryanair e Vueling.
• Em outro caso recente, em San Sebastián, a Vueling foi obrigada a reembolsar €11 a um passageiro pelas mesmas razões.

Taxas extras como modelo de negócios

Nos últimos anos, companhias aéreas de baixo custo têm aumentado significativamente as chamadas “taxas por gotejamento”. Em 2023, a Ryanair faturou €4,2 bilhões com vendas adicionais como bagagens, escolha de assentos e embarque prioritário.

Segundo especialistas, porém, a possibilidade de um possível fim de cobranças por bagagem de mão pode levar ao aumento das tarifas básicas.

A Ryanair, por sua vez, se mantém firme. Em nota, a companhia afirmou: “Permitimos que cada passageiro leve uma bolsa pessoal (40 x 25 x 20 cm) gratuitamente, com opção de adicionar malas por uma taxa. Essa política equilibra tarifas baixas e liberdade de escolha do consumidor, sendo compatível com a legislação da UE, como reconhecido por diversos tribunais espanhóis.”