Quais são os direitos de quem paga aluguel na Irlanda

Quais são os direitos de quem paga aluguel na Irlanda

Rubinho Vitti

4 semanas atrás

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Não importa se você é morador antigo ou chegou recentemente, muitos ainda não sabem quais são seus direitos na hora de pagar aluguel na Irlanda.

Em qualquer lugar do mundo, existem leis e regulamentações para a locação de uma residência. Conforme o país escolhido para viver, as regras podem mudar.

Mas muitos dos inquilinos, principalmente os estrangeiros, podem não entender muito bem sobre seus direitos ao pagar aluguel na Irlanda. Além disso, existem obrigações que o locador (“landlord”) precisa cumprir, mas nem sempre o faz.

Por isso, é preciso ficar atento a cada detalhe!

Neste artigo, destacamos quais são os direitos de quem aluga imóvel na Irlanda e falamos de uma campanha que visa mostrar aos locatários o que eles podem (e devem!) exigir.

Reclamações dos locatários são constantes

Entre as principais reclamações dos locatários na Irlanda está o abuso na hora de reter o depósito pago ao entrar na casa. Foto: Tierra Mallorca / Unsplash

De acordo com o Threshold, uma instituição que trabalha com a questão da habitação e dos direitos de quem paga aluguel na Irlanda, existem muitas reclamações dos locatários em relação aos deveres dos locadores (“landlords”).

Segundo pesquisa do instituto, que entrevistou 500 locatários com idades entre 18 e 44 anos em toda a Irlanda, existem fortes acusações ao mercado de aluguel privado atual, como despejos ilegais, prevalência de aumentos contínuos de aluguel e a baixa qualidade dos padrões da propriedade alugada.

Segundo a pesquisa, os locatários responderam:

  • 57% dos inquilinos na Irlanda dizem que é comum ter problemas com mofo ou umidade em seus imóveis, por exemplo;
  • 1 em cada 3 locatários informou que os “landlords” retiveram seus depósitos de segurança injustamente ao saírem da residência;
  • 43% dizem que tiveram um aumento injusto de aluguel;
  • quase 50% dos locatários dizem que é comum ter dificuldades com um locador que se recusa a consertar os problemas de um imóvel alugado
  • 1 em cada 3 locatários sofreram discriminação.

A pesquisa também mostrou um impacto grave sobre a saúde mental de quem precisa pagar aluguel na Irlanda e não sabe de seus direitos.

Os entrevistados, quando solicitados a classificar o impacto que sua situação de aluguel tem sobre sua saúde mental, em uma escala de 1 a 10, a resposta mais comum dos locatários foi 8.

Campanha visa explicar os direitos de quem paga aluguel na Irlanda

Campanha “Own Your Rights” tem como objetivo explicar aos locatários seus direitos na Irlanda. Foto: Reprodução/Threshold

A Threshold, juntamente ao Department of Housing, Local Government and Heritage (Departamento de Habitação, Governo Local e Patrimônio), lançou uma campanha de conscientização sobre os direitos de quem paga aluguel na Irlanda.

A “Own Your Rights” (“conheça seus direitos”, em tradução livre) tem como objetivo mostrar aos locatários como eles podem ser injustamente afetados pela crise imobiliária irlandesa.

Existe uma lista grande desses direitos. Vamos explorar alguns dos principais deles abaixo

Direitos de quem aluga um imóvel na Irlanda

  • O locatário (inquilino) tem direito a certos padrões mínimos de acomodação (leia mais abaixo).
  • O locatário tem direito de entrar em contato direto com o proprietário ou agente imobiliário, em qualquer momento razoável, se houver algum problema com a casa.
  • O locador (“landlord”) só pode entrar na casa locada com a autorização do locatário. Se ele precisar realizar reparos ou inspecionar as instalações, isso deve ser previamente combinado com o locatário, exceto em caso de emergência.
  • O locatário deve ser reembolsado por quaisquer reparos que realizar e que sejam de responsabilidade do locador.
  • O locatário tem direito a receber visitantes para pernoitar ou por curtos períodos, a menos que especificamente proibido em seu contrato de locação. Ele deve informar ao “landlord” se tiver mais uma pessoa se mudando.
  • O locatário tem direito a, pelo menos, 90 dias de aviso prévio se o landlord quiser revisar o aluguel e existem regras sobre a frequência com que eles podem fazer isso. Sabia mais aqui.
  • Se o locatário for estudante, ele precisa de apenas 28 dias para avisar sobre o fim de seu contrato como inquilino.
  • O locatário tem o direito de encaminhar solicitações de revisão de aluguel, caso se sinta injustiçado, ao Residential Tenancies Board (RTB).
  • O locatário tem o direito a uma cópia de qualquer entrada de registro mantida pelo RTB sobre sua locação.

Padrões mínimos da casa para quem aluga um imóvel na Irlanda

As casas alugadas na Irlanda precisam estar equipadas com uma série de eletrodomésticos e outros itens. Foto: Evelyn Paris / Unsplash

Existem vários direitos para quem aluga um imóvel na Irlanda. A casa ou apartamento deve estar em bom estado de conservação e o locador deve fazer manutenção e reparos, caso necessário.

O imóvel alugado deve estar livre de umidade e em bom estado de conservação estrutural (interna e externamente).

Telhados, telhas, janelas, pisos, tetos, paredes, escadas, portas, rodapés, calhas, canos, móveis, jardins e áreas comuns, entre outros, devem ser mantidos em boas condições e reparados se houver dano.

O locador também deve garantir que o fornecimento de eletricidade ou gás seja seguro e em bom estado, e que todos os cômodos tenham ventilação e aquecimento adequados, além de iluminação natural e artificial.

Além disso, existe uma série de eletrodomésticos e outros móveis e objetos que devem ser fornecidos pelo “landlord”.

O proprietário deve fornecer:

  • uma máquina de lavar;
  • uma máquina de secar roupa, se a casa não tiver jardim ou quintal privado;
  • fogão de, pelo menos, 4 bocas e forno com grelha;
  • coifa ou exaustor;
  • geladeira e freezer ou uma geladeira-freezer;
  • forno de micro-ondas;
  • armários de cozinha adequados para armazenar alimentos;
  • pia com abastecimento de água da rede de água potável fria, abastecimento encanado de água quente e área de drenagem.

Leia mais aqui.

Reparos

É responsabilidade do locador manter encanamentos, fiação elétrica e outras partes estruturais da casa em bom estado e sem a cobrança de serviço ao locatário.

Pagamento de depósito

Ao alugar uma casa na Irlanda, o locatário deverá efetuar o pagamento do depósito, mas existem regras para isso. Foto: Pxhere

Quem paga aluguel na Irlanda tem direitos, mas também tem deveres. Um deles exige que o locatário entregue um depósito caução ao concordar em locar um imóvel.

O proprietário mantém esse depósito como garantia para cobrir eventuais atrasos no aluguel, contas a pagar ou danos além do desgaste normal no final do contrato.

O locatário não pode ser forçado a fazer pagamentos adiantados de mais de dois meses de aluguel (isso inclui um depósito de um mês de aluguel e um mês de aluguel adiantado).

O locador deve fornecer um inventário do conteúdo da propriedade e é obrigação do locatário manter um registro do estado de tudo o que está listado, tirando fotos, se possível.

Ao sair de um imóvel no final do período de locação acordado ou após dar a notificação combinada, o locador deve devolver o depósito no prazo e na íntegra.

Leia mais aqui.

No entanto, se o locatário sair antes do final do período acordado, o locador poderá ficar com o depósito, mesmo que você tenha feito a notificação.

O locador pode manter parte ou a totalidade do depósito nas seguintes situações:

  • aluguel em atraso;
  • contas não pagas;
  • danos acima do desgaste normal;
  • saída sem aviso prévio.

Saiba mais aqui!

Proteção extra e direitos para quem paga aluguel na Irlanda durante a pandemia da Covid-19

Durante a pandemia da Covid-19, os locatários obtiveram direitos a mais. Foto: Harmen Jelle van Mourik / Unsplash

Existem também leis de aluguel para proteger os inquilinos economicamente afetados pela Covid-19, que estão com o aluguel atrasado e correm o risco de despejo.

Essas proteções incluem o congelamento do aluguel e um período de aviso de 90 dias para o término do contrato.

As proteções foram disponibilizadas em 2 de agosto de 2020 e agora vigoram até 12 de janeiro de 2022.

Proprietários e inquilinos devem seguir certas etapas para acessar essas proteções.

Saiba mais aqui.

Crise na Irlanda é urgente e sem precedentes

Campanha “Own your Rights” visa auxiliar os locatários no entendimento dos seus direitos ao pagar aluguel na Irlanda. Foto: Cammeraydave | Dreamstime.com

O Ministro da Habitação, Darragh O’Brien, disse que o governo está totalmente empenhado em melhorar a situação e discutir os direitos de quem paga aluguel na Irlanda, com o Housing for All, novo plano de habitação no país.

“A campanha “Own your Rights” é de vital importância e incentivará os locatários a entrar em contato com a Threshold para garantir que eles tenham plena consciência de seus direitos”, disse.

John-Mark McCafferty, CEO da Threshold, disse que a missão da institução é resolver os problemas de moradia, oferecendo soluções urgentes para locatários.

“A campanha “Own your Rights”  destaca vários problemas identificados pela Threshold como mais comuns e urgentes.”

McCafferty disse, ainda, que a Threshold quer alcançar comunidades em toda a Irlanda e isso inclui estudantes e comunidades de imigrantes “como brasileiros, chineses ou cidadãos do Leste Europeu que estão alugando na Irlanda”.

Como contactar a Threshold

A Threshold está aberta para o contato com qualquer pessoa que deseje saber mais sobre seus direitos de locatário.

Os canais de comunicação são o website ou contato telefônico com consultores altamente qualificados e treinados: 1800 454 454.

Veja também

Guia completo sobre acomodação na Irlanda

Rubinho Vitti, Jornalista de Piracicaba, SP, vive em Dublin desde outubro de 2017. Foi editor e repórter nas áreas de cultura e entretenimento. Também é músico, canceriano e apaixonado por arte e cultura pop.

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