Irlanda aprova esquema de acesso seguro à interrupção da gravidez

O governo irlandês aprovou o General Scheme of the Health, regime geral da saúde, sobre zonas de acesso seguras para serviços de interrupção de gravidez.

A redação formal foi aprovada e publicada no site do Ministério da Saúde da Irlanda. Com a publicação, o governo se compromete a “garantir que qualquer pessoa que necessite de interrupção da gravidez possa aceder aos serviços em segurança”, estabelecendo “zonas de exclusão em torno das instalações médicas”.

O objetivo, segundo o governo, além de garantir o acesso seguro a mulheres que optam por interromper a gravidez, é também assegurar o trabalho de prestadores de serviços e seus funcionários em todo o país, respeitando a privacidade e a dignidade de todos.

Protestos e manifestações estão proibidos a menos de 100 metros dos serviços de saúde

Outro ponto do documento fala sobre a manifestação e o protesto de grupos contra o aborto. Segundo o texto, o objetivo é “proteger a liberdade de acesso aos serviços de interrupção da gravidez sem impedimento, julgamento ou tentativas não solicitadas de influenciar decisões de saúde ou decisões de oferecer serviços de interrupção da gravidez”.

De acordo com a regra, protestos e manifestações são proibidos a menos de 100 metros dos estabelecimentos de saúde que possam legalmente fornecer serviços de interrupção da gravidez de acordo com a Lei de Saúde (Regulamento de Interrupção da Gravidez) de 2018.

Quem incorrer contra as regras podem pagar multa e/ou prisão.

Referendo aprovou aborto na Irlanda em 2018

A Irlanda legalizou o aborto em seu território em 25 de maio de 2018, após um referendo realizado no país. A votação histórica teve mais de 1,4 milhão de votos com 66,4% dos irlandeses votando a favor de repelir a Oitava Emenda da constituição, que, em vigor desde 1983, garantia a igualdade de direito à vida entre o feto e a gestante, sendo uma das leis antiaborto mais rigorosas do mundo.

Nova legislação entrou em vigor, permitindo o aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez e, em casos excepcionais, comprovados por dois médicos, até 24 semanas.

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