80% dos irlandeses querem leis mais duras para pais de jovens infratores

80% dos irlandeses querem leis mais duras para pais de jovens infratores

Rubinho Vitti

2 meses atrás

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A grande maioria dos irlandeses acredita que pais e responsáveis de jovens infratores deveriam enfrentar consequências mais duras.

Uma pesquisa publicada pelo Sunday Independent mostrou que 80% dos entrevistados defendem que o governo fortaleça a legislação existente para penalizar pais ou responsáveis de menores levados aos tribunais acusados de crimes graves.

A questão ganhou espaço no debate público irlandês nas últimas semanas, mas há um detalhe importante: a Irlanda já possui uma legislação que permite aos tribunais responsabilizar pais pelo comportamento criminoso dos filhos em determinadas circunstâncias.

As regras estão previstas no Children Act 2001, legislação que estabelece uma série de medidas relacionadas a crianças e adolescentes dentro do sistema de Justiça irlandês.

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O que diz a lei sobre a responsabilidade dos pais de jovens infratores?

Justiça irlandesa tem leis específias para jovens infratores, mas será que elas são aplicadas? Fotos: Envato

A Section 111 do Children Act 2001 estabelece a chamada Parental Supervision Order, ou ordem de supervisão parental.

Segundo a legislação, quando uma criança ou adolescente é considerado culpado de um crime, o tribunal pode emitir uma ordem de supervisão dos pais se concluir que houve uma falha deliberada dos responsáveis em cuidar ou controlar o menor e que essa falha contribuiu para o comportamento criminoso.

Isso significa que a responsabilização não acontece automaticamente simplesmente porque um filho cometeu um crime. É necessário que o tribunal estabeleça uma relação entre a conduta dos responsáveis e o comportamento do menor.

Antes de emitir a ordem, o tribunal também deve considerar as circunstâncias familiares e sociais dos pais e permitir que eles sejam ouvidos.

O que pode acontecer com os pais?

Uma Parental Supervision Order pode determinar diferentes medidas.

Os responsáveis podem ser obrigados a participar de cursos para desenvolver habilidades parentais, realizar tratamento relacionado ao abuso de álcool ou outras substâncias, quando aplicável, supervisionar adequadamente o filho ou seguir outras instruções determinadas pelo tribunal com o objetivo de evitar novos crimes.

A ordem pode permanecer em vigor por até seis meses.

Durante esse período, um probation and welfare officer é designado para acompanhar os pais, ajudá-los a cumprir as determinações e monitorar o cumprimento da ordem.

Pais podem ter que pagar indenização

A legislação irlandesa também permite consequências financeiras.

De acordo com a Section 113 do Children Act 2001, um tribunal pode determinar que os pais ou responsáveis paguem uma indenização no lugar do menor.

Novamente, a medida não é automática. O tribunal precisa estar convencido de que uma falha deliberada dos responsáveis em cuidar ou controlar o menor contribuiu para o comportamento criminoso.

Antes de estabelecer o pagamento, o juiz deve considerar as condições financeiras atuais e futuras dos responsáveis e seus compromissos financeiros. Os pais também precisam ter a oportunidade de serem ouvidos e podem recorrer da decisão.

O próprio Courts Service mantém formulários específicos para ordens que determinam o pagamento de indenizações por pais ou responsáveis com base nessa seção da legislação.

Outras medidas também estão previstas na legislação

A responsabilização dos pais não se limita à supervisão e ao pagamento de indenizações.

O Children Act 2001 reúne diferentes medidas que os tribunais podem adotar quando um menor é considerado culpado de uma infração.

Entre elas estão a possibilidade de emitir uma parental supervision order, determinar que pais ou responsáveis paguem uma indenização e exigir compromissos específicos dos responsáveis.

O descumprimento de uma ordem de supervisão parental também pode ter consequências.

Segundo a Section 112, se os pais deixarem de cumprir uma Parental Supervision Order sem uma justificativa considerada razoável, o tribunal pode, dependendo das circunstâncias, revogar a ordem, aplicar outras medidas previstas na legislação ou tratar o descumprimento como desacato ao tribunal.

Se a lei já existe, o que pode mudar?

Pesquisa mostrou que 80% dos irlandeses querem leis mais rígidas às famílias de jovens infratores, diz jornal. Foto: Envato

É justamente aí que está o centro da discussão levantada pela pesquisa.

O Children Act está em vigor há mais de duas décadas e já oferece aos tribunais mecanismos para intervir quando consideram que a conduta dos responsáveis contribuiu para o comportamento criminoso de uma criança ou adolescente.

No entanto, a reportagem do Sunday Independent destaca que essas disposições são raramente utilizadas.

Por isso, a discussão não envolve necessariamente criar do zero uma lei para punir pais pelos atos dos filhos. O debate passa pelo fortalecimento e pela aplicação dos mecanismos que já existem.

  • Segundo a pesquisa publicada pelo jornal, 80% dos entrevistados são favoráveis a regras mais rígidas, enquanto apenas uma minoria se opõe à ideia.
  • O resultado mostra que existe forte apoio público para que o governo adote uma postura mais dura em casos envolvendo crimes graves cometidos por menores.
  • Ao mesmo tempo, a própria legislação estabelece um limite importante: ter um filho envolvido em um crime não torna automaticamente os pais responsáveis perante a Justiça.
  • Para que medidas como supervisão parental ou pagamento de indenização sejam aplicadas, o tribunal precisa concluir que houve uma falha deliberada dos responsáveis em cuidar ou controlar o menor e que essa conduta contribuiu para seu comportamento criminoso.
  • É essa distinção que deve permanecer no centro do debate caso o governo irlandês decida rever ou fortalecer as regras atuais.

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Rubinho Vitti, Jornalista de Piracicaba, SP, vive em Dublin desde outubro de 2017. Foi editor e repórter nas áreas de cultura e entretenimento. Também é músico, canceriano e apaixonado por arte e cultura pop.

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