Legislação de emergência deve proibir despejos e congelar aluguéis na Irlanda

Um projeto de lei que proíbe despejos e congela aluguéis na Irlanda deve ser incluído nos planos emergenciais da ilha durante a pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado terça-feira, aprovado pelo congresso e assinado pelo presidente Michael Higgins na sexta-feira.

The Dail is suspended till 6:27pm this evening when it will debate Committee & Report stages of the Emergency Measures in the Public Interest (#COVID19) Bill 2020 – watch LIVE on Twitter, Facebook, online and on #OireachtasTV – #seeforyourself https://t.co/lEqB3DaKmx pic.twitter.com/HKF6vsCDUY

— Houses of the Oireachtas (@OireachtasNews) March 26, 2020

O projeto de lei diz que o landlord (locatário) “não deve enviar um aviso de rescisão em relação à locação de uma moradia durante o período de emergência” e que “um aumento na renda sob a locação de uma moradia” não poderá entrar em vigor durante esse período de emergência. Não há nada no texto especificando sobre o não pagamento de aluguel, mas a indicação é que, em caso de falta de dinheiro para pagar o aluguel, o locatário fale diretamente com o landlord sobre como resolver a situação.

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Mesmo aqueles que já receberam avisos de rescisão de contrato, mas que ainda não deixaram o imóvel alugado, terão “direito a permanecer na ocupação da residência até o término do período de emergência”. E se o inquilino estiver durante o aviso prévio de 90 dias e já estiver terminando, o período será pausado.

A lei na íntegra está disponível no site do congresso.