Governo irlandês anuncia novas regras de aluguel e grupos de oposição reagem com críticas e protesto

O Governo irlandês anunciou oficialmente as reformas no setor de aluguéis do país, afirmando que isso estimulará novas habitações e protegerá os inquilinos

No entanto, o anúncio, ocorrido nesta terça-feira, 10 de junho, gerou reação de partidos da oposição, que criticaram duramente as medidas, dizendo que elas vão prejudicar os inquilinos e fomentar ainda mais o aumento no valor do aluguel.

Mudança nas regras foram anunciadas pelo governo irlandês na terça-feira, 10 de junho. Foto: Envato

Principais pontos da reforma:

• Aumentos de aluguel para contratos existentes em todo o país serão limitados à inflação, com um teto de 2%.
• Aluguéis para novos apartamentos iniciados a partir de 10 de junho de 2025 (data da decisão do governo) poderão ser definidos a preços de mercado
• Nesse caso, poderão reajustar aluguéis com base na inflação, mesmo acima dos 2%, como forma de incentivar novas construções
• Os proprietários só poderão redefinir o aluguel para o valor de mercado entre tenências (quando um inquilino sai e outro entra), mas não após um despejo “sem justa causa”.
• A partir de 1º de março de 2026, grandes proprietários (com quatro ou mais imóveis) não poderão despejar inquilinos sem justa causa.
• Proprietários menores poderão despejar o inquilino após um período de seis anos. O proprietário poderá encerrar o contrato em casos como dificuldades pessoais, uso do imóvel por um familiar ou venda/renovação do imóvel.
• A reposição do valor de mercado será permitida ao fim de cada contrato de seis anos, desde que não envolva despejo sem motivo.

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Reações do governo e da oposição

O Ministro da Habitação, James Browne, afirmou que a medida busca atrair novos investimentos para o setor de aluguel, especialmente em apartamentos, aumentando a meta de construção de novas moradias em 50 mil por ano.

O governo pretende apresentar o quanto antes o projeto de lei no parlamento, para que seja aprovado em tempo hábil

Partidos da oposição expressaram forte ceticismo e criticaram duramente o plano.

Mary Lou McDonald, líder do Sinn Féin, alegou que o plano cria uma oportunidade para os proprietários aumentarem os aluguéis e é um “acordo de favor” para fundos de investimento, classificando-o como a “sentença de morte” para as Zonas de Pressão de Aluguel (RPZs).

Ivana Bacik, líder do Labour, criticou a política “vaga e opaca” do governo, questionando as salvaguardas para os inquilinos que poderiam ser despejados.

Grupo de defesa dos locatários, o CATU (Community Action Tenants’ Union Ireland) afirma que as novas regras retiram a proteção dos inquilinos. Eles estão organizando um protesto nacional para acontecer no dia 5 de julho, às 13h, no Garden of Remembrance, em Dublin.

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