Rent Tax Credit: como solicitar o crédito de aluguel na Irlanda

O Budget 2024 da Irlanda, orçamento federal para o ano, anunciou a permanência do crédito fiscal para quem paga aluguel no país.

Este crédito de aluguel na Irlanda, já disponível para 2022 e 2023, terá um aumento para 2024 e é previsto, também, para 2025.

Vemos mostrar como funciona e os valores.

Como funciona o crédito de aluguel na Irlanda

Locatários podem receber o ‘tax rent credit’ na Irlanda de 500 euros, pelos anos de 2022 e 2023, e 750 euros, pelo ano de 2024. Foto: Tierra Mallorca on Unsplash

Para os anos de 2022 e 2023, cada pessoa que paga aluguel na Irlanda tem direito a receber 20% do valor pago em aluguel até no máximo 500 euros por indivíduo ou 1.000 euros para casais.

Para o ano de 2024, o governo irlandês aumentou o valor máximo para 750 euros individual e 1.500 euros o casal.

Onde solicitar o crédito de aluguel na Irlanda

Para receber o crédito, o locatário deverá fazer uma reclamação referente ao ano fiscal na Declaração de Imposto de Renda do ano referente.

Para solicitar o crédito de 2023, será possível fazer a declaração a partir do próximo ano. O crédito de 2024 será disponível na declaração de 2025, e assim por diante.

Saiba mais sobre como reivindicar o crédito neste artigo.

Quem tem direito ao “tax rent credit” na Irlanda?

Podem receber o crédito de aluguel na Irlanda os locatários que viverem em casas registradas no RTB (Residential Tenancy Board) para viver, trabalhar, estudar ou ambos.

• Vale lembrar que o crédito de aluguel na Irlanda não se aplica a pagamentos de depósito de segurança, reparos ou manutenção ou outros serviços
• Também não será pago o crédito a locatários que vivem em propriedades de pais, filhos, etc.
• Não é possível reclamar o crédito de aluguel àqueles que já recebem apoio habitacional como Housing Assistance Payment, Rent Supplement ou Rental Accomodation Scheme.

Como solicitar o crédito de aluguel na Irlanda

Crédito de aluguel na Irlanda deve ser solicitado no momento de declarar o imposto de renda. Foto de RODNAE Productions no Pexels

Como já foi dito, o crédito de aluguel na Irlanda deve ser reclamado durante o preenchimento do Revenue (imposto de renda) relativo ao ano de 2022 e, depois, até 2025.

Para isso, é preciso ir ao site do Revenue e entrar na sessão “myAccount”.

Veja o passo a passo para reivindicar o crédito de aluguel na Irlanda:

• Entrar em “myAccount” (minha conta)
• Ir para a seção “PAYE Services”
• Clicar em “Review your Tax” e selecionar o ano a declarar
• Clicar em “Request” na seção “Statement of Liability”
• Rolar para baixo até “Complete your Income Tax Return”
• Clique em “Rent Tax Credit” e preencha as informações solicitadas

Serão perguntados detalhes como sua relação com o dono do imóvel, se a casa alugada está registrada no RTB, valor pago de aluguel, entre outros itens.

Saiba mais informações no documento divulgado pelo Revenue sobre o crédito de aluguel na Irlanda (baixe aqui em pdf).

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