Cuidados ao alugar e dividir casa com os proprietários na Irlanda

Uma das opções de aluguel de acomodação na Irlanda é dividir a residência com o “landlord”, ou seja, neste caso, o locatário vive junto com o proprietário do imóvel. Apesar de ser uma forma comum de locação, é preciso redobrar os cuidados na hora de fechar negócio.

Isso porque, neste caso, o locatário não terá seus direitos garantidos pela legislação vigente na Irlanda.

De qualquer modo, é possível alugar acomodação com proprietários de casa desde que tudo seja acertado e documentado antes do início do período de locação.

Neste artigo, explicamos o passo a passo para fazer isso.

Siga neste artigo.

Quais as regras para alugar acomodação e dividir casa com o proprietário na Irlanda?

Locatários que vivem na residência de seus locadores precisam fazer um contrato entre as partes.

Para entender como funciona um contrato de locação na Irlanda, quando um locatário tem interesse em locar uma propriedade ou entrar em uma vaga disponível em uma casa compartilhada, por exemplo, ele deve ser registrado no RTB (Residential Tenancies Board).

Isso faz com que qualquer situação que ocorra entre locador e locatário seja coberto pela legislação de aluguéis na Irlanda.

No caso de locar um apartamento que fique anexado na mesma área de moradia do landlord, mas que seja um habitação separada, isso também dá direito ao locatário ser registrado no RTB.

No entanto, se você está alugando um quarto que faz parte da casa do seu locador, o contrato não será coberto pela legislação e o ele não poderá registrar você no RTB.

Leia também: Acomodação de emergência na Irlanda: o que é e como se inscrever

Contratos para alugar quarto na casa do proprietário

Ao alugar um quarto na mesma casa onde o proprietário vive, é preciso fazer um “license agreement” (contrato de licença) com o proprietário. Isso significa que você está vivendo na propriedade por consentimento ou convite do proprietário.

Antes de alugar um quarto na casa de um proprietário de imóvel, é preciso que algumas regras sejam acordadas pelos dois lados por escrito. Ambos devem assinar e guardar uma cópia deste contrato firmado entre as partes.

O que deve ter no contrato entre locador e locatário proprietário do imóvel

• tempo de duração do contrato de aluguel
• tempo de aviso prévio no caso do locador queira encerrar o aluguel
• valor do aluguel e frequência a ser paga (semanalmente, mensalmente)
• modo de pagamento (dinheiro, cheque, etc.)
• quando o aluguel será revisado, com antecedência e porcentagem
• como as contas de serviços (eletricidade, gás, telefone, água) serão divididas
• possibilidade de receber visitas
• restrições de ruído

O que é preciso saber sobre aluguel de quarto na casa do proprietário

• você não terá os mesmos direitos de alguém que está registrado no RTB
• o landlord não é obrigado a fornecer declaração de mensalidades pagas
• não há exigência legal para que a acomodação atenda aos padrões físicos mínimos
• qualquer aviso que você possa receber sobre o término do contrato de locação fica a critério do locador (embora o ele seja obrigado a fornecer um aviso razoável)
• você não pode usar o serviço de resolução de disputas do RTB se surgir um desentendimento entre você e o proprietário
• você não está protegido pelos Equal Status Acts 2000-2015, que proíbem a discriminação com base em gênero, estado civil,
• status familiar, idade, raça, religião, deficiência, orientação sexual e outros

O que fazer caso haja desentendimentos com o proprietário

Caso exista desintendimento entre locador e locatário é possível acessar o juizado de pequenas causas.

Se o locatário que está alugando um quarto na casa do seu locador ficar insatisfeito com a forma como está sendo tratado, é preciso primeiro tentar resolver quaisquer problemas na conversa, mas é claro que nem sempre é possível.

Como dissemos, o locatário não está protegido com leis de aluguel e pelo RTB, por isso, essa deve ser a primeira forma de resolver.

Caso não exista acordo e os desentendimentos continuem, é possível entrar em contato com o Threshold.

Se as opções se esgotarem, é possível levar seu caso ao Juizado de Pequenas Causas (Small Claims Court). Este é realmente o único recurso legal que você tem como inquilino alugando um quarto na casa do locador.

Reivindicações comuns que são ouvidas pelo Juizado de Pequenas Causas incluem disputas sobre a retenção do depósito ou deduções do aluguel por danos à propriedade que estão além do desgaste normal.

Leia também: Crise de acomodação na Irlanda: o que está acontecendo no país?

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