Venda de cigarros eletrônicos descartáveis passa a ser crime na Irlanda do Norte; República da Irlanda seguirá a proibição?

Em 1º de junho entrou em vigor na Irlanda do Norte uma nova lei que proíbe a venda e o fornecimento de cigarros eletrônicos descartáveis (ou “single-use vapes”).

A medida, que também se aplica em todo o Reino Unido, torna crime vender ou distribuir esse tipo de produto, com pena de até dois anos de prisão e multa para quem descumprir a norma.

Enquanto isso, na República da Irlanda, a legislação equivalente ainda está em fase de elaboração.

O governo irlandês já se comprometeu com a proibição, mas a necessidade de notificação à União Europeia deve atrasar sua implementação por alguns meses.

A Irish Heart Foundation criticou a demora, afirmando que crianças no norte do país já estão mais protegidas que as do sul, e pediu agilidade na tramitação do projeto, conforme informou reportagem da RTÉ.

Lixo descartado

Estima-se que 5 milhões de vapes descartáveis sejam jogados fora por semana no Reino Unido, muitos deles encontrados como lixo nas ruas, com etiquetas adesivas presas em lixeiras e calçadas.

A preocupação também envolve o apelo desses produtos entre adolescentes, com sabores atrativos e embalagens coloridas que acabam servindo como porta de entrada para o vício em nicotina.

Jovens fumantes

Um em cada cinco jovens de 11 a 16 anos na Irlanda do Norte já experimentou o vape, mesmo com a idade mínima legal de compra fixada em 18 anos.

Na República da Irlanda, segundo o diretor de advocacy da Irish Heart Foundation, Chris Macey, cerca de um terço dos adolescentes de 15 a 16 anos já usaram vapes, e crianças que começam a vapear têm de três a cinco vezes mais chances de se tornarem fumantes.

Ele reforça que o atraso na implementação da nova lei pode comprometer os avanços já conquistados na proteção da juventude contra o tabagismo.

Como deve funcionar a nova lei na República da Irlanda?

O governo da Irlanda aprovou a criação de uma nova legislação que visa proibir a venda, fabricação e importação de vapes descartáveis na Irlanda.

A medida foi apresentada pelo Ministro da Saúde, Stephen Donnelly, como parte de um projeto de lei que busca impor restrições mais rígidas aos produtos de inalação de nicotina.

O Projeto de Lei “General Scheme for a Nicotine Inhaling Products”, sobre produtos de inalação de nicotina, propõe, além da proibição dos vapes descartáveis, a limitação dos sabores disponíveis apenas ao “sabor tabaco” e a proibição da exibição e propaganda de produtos de vape em lojas que não sejam especializadas na venda desses itens.

Proibição quer combater uso de vapes por crianças e jovens

O ministro Donnelly destacou que a proibição visa combater o aumento do uso de vapes entre crianças e jovens. Ele ressaltou que os vapes descartáveis, por serem relativamente baratos, são amplamente utilizados pelos mais jovens, contribuindo para problemas de saúde pública e também para a poluição ambiental, já que esses produtos são muitas vezes descartados de forma inadequada.

“Sabemos que a nicotina é viciante e que os efeitos a longo prazo desses produtos ainda não são totalmente conhecidos, por isso é importante agir agora”, disse Donnelly.

Ele enfatizou que, embora os vapes descartáveis sejam banidos, outros produtos de inalação de nicotina continuarão disponíveis para ajudar adultos que estão tentando parar de fumar.

As principais propostas do projeto incluem:

• Proibição da exibição e propaganda de vapes em lojas que não sejam especializadas nesses produtos.
• Restrições às cores e imagens nas embalagens e dispositivos, bem como proibição de designs que façam alusão a brinquedos ou jogos.
• Proibição de descrições de sabores, limitando-se ao nome básico do sabor, como tabaco.
• Limitação de sabores de vapes, inicialmente apenas ao sabor de tabaco, com possibilidade de ajuste da lista conforme novas evidências surgirem.
• Proibição de importação, fabricação e venda de vapes descartáveis.

O projeto de lei ainda precisa passar pelas casas legislativas antes da assinatura do presidente Michael D. Higgins para passar a valer.