Mudanças em regras de aluguel podem elevar ainda mais os valores em zonas de pressão habitacional da Irlanda

O governo irlandês está prestes a decidir sobre uma reforma significativa no sistema de controle de aluguéis conhecido como Rent Pressure Zones (RPZ).

A proposta prevê que o limite atual de aumento de 2% ao ano continue valendo para contratos de aluguel em andamento, mas abre espaço para flexibilizações em novos empreendimentos residenciais e nos reajustes entre diferentes locatários.

Desde a sua implementação em 2016, as RPZs foram criadas para conter o aumento acelerado dos aluguéis em áreas com alta demanda por moradia. No entanto, uma revisão recente do sistema apontou que ele pode estar desestimulando o investimento privado em novos projetos habitacionais, o que motivou as novas propostas de mudança.

Entre os principais pontos da proposta, estão:

• Imóveis recém-construídos (após uma data ainda a ser definida) ficarão isentos do teto de 2% ao ano e poderão ter reajustes vinculados à inflação.
• Contratos de locação vigentes continuarão protegidos pelo limite de aumento anual de até 2% ou a inflação, o que for menor.
• Proprietários poderão redefinir o valor do aluguel ao trocar de inquilino, medida atualmente restrita nas RPZs.
• A proposta inclui garantia de segurança de posse para os inquilinos por um período mínimo de seis anos, com proibição de despejos sem justa causa nesse período.
• Após os seis anos, o proprietário poderá redefinir o valor do aluguel com base no preço de mercado.

As mudanças devem ser discutidas ainda esta semana pelos líderes da coalizão governista e submetidas ao Gabinete Ministerial na terça-feira.

A proposta surge em meio a críticas crescentes de que as RPZs não estão mais atendendo de forma eficaz às necessidades do mercado.

Se aprovadas, as mudanças devem gerar intenso debate entre governo e oposição, especialmente em um momento de escassez habitacional e crise no setor de aluguel.

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O que é o RPZ?

O sistema RPZ, criado em 2016 para conter aumentos abusivos de aluguel, se estende por diversas cidades principais e suas regiões metropolitanas, cobrindo desde Dublin e Cork até áreas menores que apresentaram altos índices de inflação no setor imobiliário.

Áreas abrangidas pelo sistema de RPZ até 31 de dezembro de 2025:

• Dublin (City Council, Fingal, Dún Laoghaire‑Rathdown, South Dublin)
• Cork City Council
• Ballincollig‑Carrigaline (Co. Cork)
• Galway City Central, East e West (Co. Galway)
• Celbridge-Leixlip, Naas, Kildare–Newbridge (Co. Kildare)
• Ashbourne, Laytown-Bettystown, Rathoath (Co. Meath)
• Bray e Wicklow Town (Co. Wicklow)
• Cobh LEA (Co. Cork)
• Maynooth LEA (Co. Kildare)
• Drogheda LEA (Co. Louth)
• Greystones LEA (Co. Wicklow)
• Limerick City East (Co. Limerick)
• Navan LEA (Co. Meath)
• Fermoy, Midleton (Co. Cork)
• Athenry-Oranmore, Gort-Kinvara (Co. Galway)
• Kilkenny LEA (Co. Kilkenny)
• Graiguecullen‑Portarlington (Co. Laois)
• Portlaoise (Co. Laois)
• Limerick City North e West (Co. Limerick)
• Ardee, Dundalk‑Carlingford, Dundalk South (Co. Louth)
• Kells, Trim (Co. Meath)
• Waterford City East e South (Co. Waterford)
• Athlone (Co. Westmeath)
• Gorey (Co. Wexford)
• Arklow (Co. Wicklow)
• Carlow LEA (Co. Carlow)
• Macroom LEA (Co. Cork)
• Cobh LEA expandido
• Piltown LEA (Co. Kilkenny)
• Sligo Strandhill (Co. Sligo)
• Baltinglass (Co. Wicklow)
• Mallow (Co. Cork)
• Killarney (Co. Kerry)
• Athy (Co. Kildare)
• Tullamore (Co. Offaly)
• Mullingar (Co. Westmeath)
• Bandon‑Kinsale LEA (Co. Cork)
• Toda a área administrativa de Kildare County Council
• Westport LEA (Co. Mayo)
• Ennis LEA (Co. Clare)
• Áreas administrativas de Kilkenny, Limerick e Waterford Counties
• Shannon LEA
• Área administrativa de Westmeath County Council
• Carrigaline LEA (Co. Cork)
• Área administrativa de Galway County Council
• Sligo‑Drumcliff LEA (Co. Sligo)
• Athlone‑Roscommon LEA (extensão da área de Athlone original)
• Tullow LEA (Co. Carlow)
• Castlebar LEA (Co. Mayo)

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