Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda?

Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda?

Ana Carolina Brunelli

7 meses atrás

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Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda? Bom, se esse é o seu caso e se você está com essa dúvida, a resposta é simples: brasileiros que trabalham fora do Brasil não são obrigados a declarar imposto de renda se for comprovado que o cidadão não vive mais no país.

Isso significa que essa condição só é válida para brasileiros que entregaram a chamada “Declaração de Saída Definitiva”. Somente com essa declaração a Receita Federal entende que a pessoa não é mais um residente.

Está um pouco confuso entender se quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda? Calma! Abaixo, você pode compreender melhor sobre essa Declaração de Saída Definitiva e avaliar se isso se enquadra na sua situação.

Leia também: Trabalhar no exterior: dicas e informações para atuar fora do Brasil

Quem deve fazer a Declaração de Saída Definitiva?

Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda? Não, mas é preciso entender como funciona a Declaração de Saída Definitiva do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Quando um brasileiro vai para o exterior com o propósito de permanecer mais de 12 meses fora do Brasil, ou quando são completados 12 meses consecutivos, ainda que seja temporário, é preciso informar ao governo brasileiro, por meio da Declaração de Saída Definitiva.

E fique atento, pois existe prazo! O documento deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da saída definitiva. Caso aconteça atraso na entrega, a pessoa recebe uma multa de 1% ao mês ou o proporcional sobre o IR devido, com o mínimo de R$165,74 e o máximo de 20% do tributo a ser pago.

Ou seja, é fundamental preencher o formulário de Declaração de Saída Definitiva. E o preenchimento é bem similar ao da declaração, sendo a única diferença que, na declaração, os rendimentos são do ano todo e, na Declaração de Saída Definitiva, vale apenas de 1º de janeiro até o dia da ida para o outro país.

Resumindo, esse formulário é como se fosse uma declaração final para você quitar suas dívidas no Brasil.

O que acontece se não entregar a Declaração de Saída Definitiva?

Quem trabalha fora do Brasil e não entrega a Declaração de Saída Definitiva, precisa declarar o Imposto de Renda normalmente, pois ainda é considerado um residente no Brasil.

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Como enviar a Declaração de Saída Definitiva?

Declaração de Saída Definitiva é uma forma de quem trabalha fora do Brasil declarar à Receita Federal que não vai mais precisar enviar o formulário do Imposto de Renda. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

É bem simples! A Declaração de Saída Definitiva deve ser feita pela internet, utilizando o programa IRPF do ano vigente, disponível no site da Receita Federal do Brasil. Tudo é feito de forma gratuita.

Para quem decidiu deixar o Brasil em 2023, a Declaração de Saída Definitiva deverá ser entregue no mesmo prazo de entrega das demais declarações de imposto de renda em 2024.

Passo a passo para enviar a declaração de saída definitiva

  1. Não deixe de apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País: 30 dias antes da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente.
  2. Além da Declaração de Saída Definitiva, vale verificar se todas as Declarações de Ajuste Anual foram entregues. Caso não, é imprescindível regularizar e entregar a dos anos anteriores.
  3. A apresentação da Comunicação de Saída Definitiva não dispensa a apresentação da Declaração de Saída Definitiva.
  4. Entre no site do Governo Brasileiro
  5. Entre com CPF, Nº do Recibo do último IR entregue, Título de Eleitor, Data de Nascimento
  6. Clique em confirmar

Se o brasileiro que vive no exterior voltar ao Brasil, é possível cancelar a declaração de saída definitiva, também preenchendo um formulário online.

Mas, se o brasileiro morar no exterior e continuar movimentando contas bancárias no Brasil?

No caso de brasileiros deixarem o país, mas suas contas bancárias continuarem sendo movimentadas e com rendimentos de fontes brasileiras, aí será necessário declarar Imposto de Renda.

Atenção: não fique sem comunicação na hora de viajar para o exterior. Garanta o chip de celular para o destino escolhido antes de sair do Brasil.

Mas afinal, quem precisa declarar imposto de renda?

Mesmo não tendo feito a declaração de saída do Brasil, não significa que você é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Afinal, nem todos os brasileiros são.

De acordo com o site da Receita Federal, as pessoas físicas que residem no território brasileiro e que se enquadram em uma das seguintes situações durante o ano anterior ao da entrega da declaração de imposto de Renda têm a obrigação legal de enviar a declaração:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido de R$ 28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000,00
  • Obteve receita bruta proveniente da atividade rural em um valor acima do limite estabelecido de R$ 142.798,50 (ou pretende compensar prejuízos dessa atividade rural do ano atual ou de anos anteriores).
  • Possuiu ou foi proprietário, em 31 de dezembro do ano anterior, de bens ou direitos, incluindo terras nuas, acima do limite estabelecido de R$ 300.000,00
  • Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos ao imposto ou optou pela isenção de impostos na venda de imóveis, seguida pela aquisição de outro imóvel em um prazo de até 180 dias.
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares, acima do limite estabelecido de R$ 40.000,00 ou obteve ganhos líquidos sujeitos ao imposto (Limite a partir de 2023. Para anos anteriores, não há limite)
  • Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês do ano e estava nessa condição em 31 de dezembro do ano anterior.

Quem não precisa entregar a declaração?

O cidadão não precisa enviar a declaração se:

  • não se enquadrar em nenhuma das situações acima citadas
  • constar como dependente em declaração de outra pessoa
  • teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente.

A Receita Federal do Brasil também esclarece que não emite declaração de que um cidadão está isento de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), pois a Instrução Normativa RFB nº 1548 regula que, a partir do ano de 2008, deixa de existir a Declaração Anual de Isento.

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O que ocorre com o CPF de quem se torna não residente ao fazer a Declaração de Saída Definitiva do País?

Se você trabalha fora do Brasil e quer ficar em dia com o imposto de renda, faça sua Declaração de Saída Definitiva. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A pessoa que era residente no Brasil e efetuou sua Declaração de Saída Definitiva do País não deixa de ter CPF ativo nem muda seu número de CPF, visto que esse é um documento permanente.

Com a formalização da saída, o que acontece é que o cadastro do contribuinte no CPF é atualizado com o status de não residente.

Nas situações em que a saída não é formalizada, e as fontes pagadoras continuam a informar à Receita Federal o pagamento de rendimentos com o código de residente fiscal no Brasil, o CPF pode tornar-se pendente de regularização ou suspenso, que é quando existe uma inconsistência cadastral.

Para consultar a situação cadastral no CPF, a Receita disponibiliza um serviço gratuito em que se emite o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.

Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda?

Bom, deu para responder à pergunta “Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda?”, não é mesmo? Se esse for o seu caso, organize-se bem para cumprir os prazos e não ter prejuízos futuros. Afinal, nada melhor do que viver em um outro país com a consciência tranquila e livre de pendências, não é mesmo?!

Para trabalhar no exterior, uma dica essencial é fazer a tradução do diploma e histórico escolar, além de outros documentos importantes!

Próximo passo para saber como trabalhar fora do Brasil

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Ana Carolina Brunelli, Formada em jornalismo pela UNIMEP. Criadora de conteúdo para redes sociais, com experiência em Diversidade & Inclusão. Esteve na Irlanda duas vezes e, desde a primeira vez no país, soube que Dublin era o seu lugar no mundo. Ama inspirar e incentivar as pessoas a viverem a incrível experiência de conhecer a Ilha Esmeralda.

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