5 acordos internacionais que você deveria conhecer

A partir de agora, o trâmite internacional de documentos está menos burocrático para os brasileiros. Isso acontece porque o país aderiu à Convenção da Apostila, tratado que tem como objetivo simplificar e agilizar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.

Resumidamente, com a entrada em vigor da Convenção da Apostila, documentos emitidos por países integrantes não precisam ser legalizados por repartições consulares ou diplomáticas para que tenham validade no Brasil.

A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país de onde o documento é originário. Por exemplo, no caso de um documento emitido em território irlandês, o certificado de autenticidade é feito diretamente pelo Department of Foreign Affairs (DFA). Assim, uma vez apostilado pelo DFA, os documentos são válidos no Brasil.

De acordo com a Embaixada do Brasil em Dublin, documentos apostilados pelo DFA antes de 14 de agosto, data em que a Convenção entrou em vigor, são válidos no Brasil mesmo se apresentados após essa data. Entretanto, documentos irlandeses que tenham sido previamente legalizados pelo Setor Consular brasileiro, mas que não apresentam a autenticação do DFA, não são válidos após essa data.

Num âmbito geral, a Convenção da Apostila tem como intuito agilizar e diminuir os custos para cidadãos e empresas, além de promover a economia de recursos públicos.

Mas esse não é o único acordo internacional do qual o Brasil faz parte, o que, de certa forma, facilita a vida dos seus habitantes e expatriados. Confira outros tratados que talvez possam ser úteis a você:

Tratado da Amizade entre Brasil e Portugal

Assinado em 22 de abril de 2000, em comemoração aos 500 anos do descobrimento do Brasil pelos portugueses, esse acordo estabelece igualdade de direitos e deveres para cidadãos brasileiros residentes em Portugal e para portugueses no Brasil.

O acordo também prevê igualdade de direitos políticos para brasileiros com residência em Portugal por, no mínimo, três anos. Entretanto, de acordo com a lei, o brasileiro em Portugal que optar por aderir ao estatuto e requerer seu direito de votar lá perde automaticamente o direito ao voto no Brasil.

Acesso internacional à justiça

O Brasil apresenta uma série de acordos internacionais com diversos países que envolvem, inclusive, o direito de solicitar assistência jurídica gratuita perante o judiciário estrangeiro. A lista completa de países pode ser consultada aqui.

Convenção de Viena

O Brasil integra esse tratado, que tem como objetivo facilitar o trânsito internacional e aumentar a segurança nas rodovias. Assim, os países membros adotaram uma série de regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos. Entre os benefícios desse tratado está o fato de os países membros serem obrigados a reconhecer legalmente veículos de outros países signatários em seu território.

Mercosul

Além da facilidade de entrada e circulação de pessoas, dispensando, inclusive, a necessidade de apresentação de passaporte para turistas nascidos nos países membros, em 2003 foi estabelecida a área de livre residência para nacionais dos estados parte do Mercosul, incluindo também Bolívia e Chile.

Dessa forma, cidadãos de qualquer país do Mercosul podem obter residência em outro país do bloco sem enfrentar burocráticos processos de visto.

Tratado de Schengen

Esse acordo entre 27 países europeus consiste em uma política de abertura de fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Cidadãos estrangeiros, incluindo nós, brasileiros, também podemos circular livremente no interior do espaço pelo período de 90 dias, sendo excluída a necessidade de aplicar para visto, desde que o motivo da viagem seja turismo. O único procedimento adotado é carimbar o passaporte em qualquer um dos países de entrada.

Entretanto, aos visitantes é estabelecida a obrigatoriedade da contratação de seguro de viagem internacional com o valor mínimo de 30 mil euros, para garantir assistência em caso de acidentes ou doença.

Convênio do INSS

O Brasil possui convênio com o INSS de dois países europeus: Itália e Portugal, além de Cabo Verde, na África. Dessa forma, ao viajar para países europeus, por exemplo, a contratação de um seguro Schengen pode ser desnecessária.

Vale destacar que a desqualificação para o seguro não se dá de forma automática. Para isso, é necessário adquirir o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), disponível em agências estaduais do Ministério da Saúde.

Nesse caso, basta apresentar passaporte, CPF, passagem de ida e volta, carteira de trabalho, últimos holerites ou comprovantes de contribuições sociais, entre outros documentos requeridos. A lista completa pode ser acessada aqui.

Vale salientar que o Convênio do INSS pode ser uma boa alternativa no caso de viagens longas, devido ao elevado custo de seguro viagem nessas circunstâncias. Já para quem vai fazer uma breve visita a um desses destinos, o seguro saúde tradicional é a forma mais prática e confortável de garantir assistência médica.

E para quem visa investir em uma formação superior em países estrangeiros, lembramos que o Brasil tem diversos acordos com instituições de ensino internacionais que podem beneficiar estudantes.