5 acordos internacionais que você deveria conhecer
5 anos atrás
Seguro Viagem
Sabia que é obrigatório ter um seguro viagem para ir pra Europa?
A partir de agora, o trâmite internacional de documentos está menos burocrático para os brasileiros. Isso acontece porque o país aderiu à Convenção da Apostila, tratado que tem como objetivo simplificar e agilizar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.
Resumidamente, com a entrada em vigor da Convenção da Apostila, documentos emitidos por países integrantes não precisam ser legalizados por repartições consulares ou diplomáticas para que tenham validade no Brasil.
![Acordos internacionais pode facilitar a sua experiência no exterior.Foto: Shutterstock](https://www.edublin.com.br/wp-content/uploads/2016/08/shutterstock_299694290.jpg)
Acordos internacionais podem facilitar a sua experiência no exterior.Foto: Shutterstock
A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país de onde o documento é originário. Por exemplo, no caso de um documento emitido em território irlandês, o certificado de autenticidade é feito diretamente pelo Department of Foreign Affairs (DFA). Assim, uma vez apostilado pelo DFA, os documentos são válidos no Brasil.
De acordo com a Embaixada do Brasil em Dublin, documentos apostilados pelo DFA antes de 14 de agosto, data em que a Convenção entrou em vigor, são válidos no Brasil mesmo se apresentados após essa data. Entretanto, documentos irlandeses que tenham sido previamente legalizados pelo Setor Consular brasileiro, mas que não apresentam a autenticação do DFA, não são válidos após essa data.
Num âmbito geral, a Convenção da Apostila tem como intuito agilizar e diminuir os custos para cidadãos e empresas, além de promover a economia de recursos públicos.
Mas esse não é o único acordo internacional do qual o Brasil faz parte, o que, de certa forma, facilita a vida dos seus habitantes e expatriados. Confira outros tratados que talvez possam ser úteis a você:
Tratado da Amizade entre Brasil e Portugal
![Tratado da Amizade favorece brasileiros em Portugal. Foto: Shutterstock](https://www.edublin.com.br/wp-content/uploads/2016/08/shutterstock_112115666.jpg)
Tratado da Amizade favorece brasileiros em Portugal. Foto: Shutterstock
Assinado em 22 de abril de 2000, em comemoração aos 500 anos do descobrimento do Brasil pelos portugueses, esse acordo estabelece igualdade de direitos e deveres para cidadãos brasileiros residentes em Portugal e para portugueses no Brasil.
O acordo também prevê igualdade de direitos políticos para brasileiros com residência em Portugal por, no mínimo, três anos. Entretanto, de acordo com a lei, o brasileiro em Portugal que optar por aderir ao estatuto e requerer seu direito de votar lá perde automaticamente o direito ao voto no Brasil.
Acesso internacional à justiça
O Brasil apresenta uma série de acordos internacionais com diversos países que envolvem, inclusive, o direito de solicitar assistência jurídica gratuita perante o judiciário estrangeiro. A lista completa de países pode ser consultada aqui.
Convenção de Viena
![Carteira brasileira é aceita por conta d Acordo de Viana. Foto: Shutterstock](https://www.edublin.com.br/wp-content/uploads/2016/08/shutterstock_282033554.jpg)
Carteira brasileira é aceita por conta da Convenção de Viena. Foto: Shutterstock
O Brasil integra esse tratado, que tem como objetivo facilitar o trânsito internacional e aumentar a segurança nas rodovias. Assim, os países membros adotaram uma série de regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos. Entre os benefícios desse tratado está o fato de os países membros serem obrigados a reconhecer legalmente veículos de outros países signatários em seu território.
Mercosul
Além da facilidade de entrada e circulação de pessoas, dispensando, inclusive, a necessidade de apresentação de passaporte para turistas nascidos nos países membros, em 2003 foi estabelecida a área de livre residência para nacionais dos estados parte do Mercosul, incluindo também Bolívia e Chile.
Dessa forma, cidadãos de qualquer país do Mercosul podem obter residência em outro país do bloco sem enfrentar burocráticos processos de visto.
Tratado de Schengen
![Foto: Shutterstock](https://www.edublin.com.br/wp-content/uploads/2016/08/shutterstock_131030549.jpg)
Você sabia que a circulação livre por 27 países da Europa só é possível por conta do Tratado de Schengen? Foto: Shutterstock
Esse acordo entre 27 países europeus consiste em uma política de abertura de fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Cidadãos estrangeiros, incluindo nós, brasileiros, também podemos circular livremente no interior do espaço pelo período de 90 dias, sendo excluída a necessidade de aplicar para visto, desde que o motivo da viagem seja turismo. O único procedimento adotado é carimbar o passaporte em qualquer um dos países de entrada.
Entretanto, aos visitantes é estabelecida a obrigatoriedade da contratação de seguro de viagem internacional com o valor mínimo de 30 mil euros, para garantir assistência em caso de acidentes ou doença.
Convênio do INSS
![Foto: Shutterstock](https://www.edublin.com.br/wp-content/uploads/2016/08/shutterstock_291798044.jpg)
INSS possui convênios com Itália, Portugal e Cabo Verde, na África. Foto: Shutterstock
O Brasil possui convênio com o INSS de dois países europeus: Itália e Portugal, além de Cabo Verde, na África. Dessa forma, ao viajar para países europeus, por exemplo, a contratação de um seguro Schengen pode ser desnecessária.
Vale destacar que a desqualificação para o seguro não se dá de forma automática. Para isso, é necessário adquirir o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), disponível em agências estaduais do Ministério da Saúde.
Nesse caso, basta apresentar passaporte, CPF, passagem de ida e volta, carteira de trabalho, últimos holerites ou comprovantes de contribuições sociais, entre outros documentos requeridos. A lista completa pode ser acessada aqui.
Vale salientar que o Convênio do INSS pode ser uma boa alternativa no caso de viagens longas, devido ao elevado custo de seguro viagem nessas circunstâncias. Já para quem vai fazer uma breve visita a um desses destinos, o seguro saúde tradicional é a forma mais prática e confortável de garantir assistência médica.
E para quem visa investir em uma formação superior em países estrangeiros, lembramos que o Brasil tem diversos acordos com instituições de ensino internacionais que podem beneficiar estudantes.
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