Rent Tax Credit: O que é, como funciona e quem pode solicitar o Crédito de Aluguel na Irlanda

O Rent Tax Credit (Crédito Fiscal de Aluguel) é uma medida fiscal que pode trazer alívio financeiro significativo para muitos inquilinos na Irlanda.

Com o aumento constante no custo de vida e, especialmente, nos aluguéis, este crédito visa compensar parte dos gastos com moradia, permitindo uma redução direta no imposto de renda devido.

A iniciativa beneficia indivíduos e famílias que pagam aluguel, aliviando a carga tributária e ajudando a equilibrar o orçamento doméstico.

No Budget 2026, os créditos foram confirmados para o preenchimento do Imposto de Renda (Revenue) de 2026. 

Vemos mostrar como funciona e os valores.

Como funciona o crédito de aluguel na Irlanda

Locatários podem receber o ‘tax rent credit’ na Irlanda de até 1.000 euros pelo ano de 2025. Foto: Tierra Mallorca on Unsplash

O Crédito Fiscal de Aluguel é uma dedução do imposto de renda que pode ser solicitada por pessoas que pagam aluguel por sua residência ou por propriedades usadas para trabalho ou estudo.

O valor do crédito é diretamente deduzido do imposto devido, permitindo uma economia significativa para quem paga aluguel regularmente.

Essa medida está disponível para quem pagou aluguel nos anos de 2022 e 2023, com a possibilidade de ser solicitada também para 2024 e 2025.

Quem se enquadra no regime de pagamento de imposto PAYE (Pay As You Earn) ou está registrado para autoavaliação de imposto de renda pode se beneficiar da dedução.

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Quanto você pode economizar?

O valor do crédito fiscal varia de acordo com o ano e a situação do solicitante. Para os anos de 2024 e 2025, o crédito corresponde a 20% dos pagamentos de aluguel efetuados no ano, com um limite máximo de:

• €1.000 para indivíduos
• €2.000 para casais que fazem a declaração conjunta de imposto

Esses limites foram aumentados no Orçamento de 2025, beneficiando ainda mais os inquilinos.

Em 2022 e 2023, os valores máximos do crédito foram de €500 para indivíduos e €1.000 para casais.

Quem pode solicitar o Rent Tax Credit?

O crédito é destinado a inquilinos que pagam aluguel em imóveis situados na Irlanda. Isso inclui:

• Residências principais
• Segundas residências utilizadas para trabalho ou cursos aprovados
• Imóveis utilizados por filhos menores de 23 anos que estejam frequentando um curso aprovado

No entanto, o crédito não pode ser solicitado para propriedades nas quais o inquilino recebe apoio habitacional, como o Pagamento de Assistência Habitacional (HAP), Cost Rental ou o Suplemento de Aluguel.

Vamos explicar isso melhor abaixo.

Condições e restrições

Há algumas condições importantes para se qualificar para o Crédito Fiscal de Aluguel:

• Registro do Contrato de Aluguel: O contrato deve preferencialmente estar registrado na Rental Tenacy Board (RTB), exceto em situações específicas, como em arranjos de aluguel de quarto (rent-a-room) ou “digs”, onde o inquilino compartilha a residência com o proprietário.
• Relação com o locador: O locador não pode ser um parente próximo do inquilino, como pais ou filhos. Além disso, locadores que sejam associações habitacionais ou autoridades locais não se qualificam para o crédito.

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Como solicitar o crédito de aluguel na Irlanda

Crédito de aluguel na Irlanda deve ser solicitado no momento de declarar o imposto de renda. Foto de RODNAE Productions no Pexels

Se você é contribuinte do PAYE, pode solicitar o crédito facilmente por meio da plataforma myAccount no site do Revenue.

Basta acessar a seção de serviços do PAYE, revisar os anos fiscais e completar a declaração de imposto com as informações solicitadas.

Passo a passo

Como já foi dito, o crédito de aluguel na Irlanda deve ser reclamado durante o preenchimento do Revenue (imposto de renda) relativo ao ano que já passou.

Para isso, é preciso ir ao site do Revenue e entrar na sessão “myAccount”.

Veja o passo a passo para reivindicar o crédito de aluguel na Irlanda:

• Entrar em “myAccount” (minha conta)
• Ir para a seção “PAYE Services”
• Clicar em “Review your Tax” e selecionar o ano a declarar
• Clicar em “Request” na seção “Statement of Liability”
• Rolar para baixo até “Complete your Income Tax Return”
• Clique em “Rent Tax Credit” na aba de gastos familiares e preencha as informações solicitadas

Serão perguntados detalhes como se a casa alugada está registrada no RTB, valor pago de aluguel, entre outros itens.

Saiba mais informações no documento divulgado pelo Revenue sobre o crédito de aluguel na Irlanda (baixe aqui em pdf).

Posso solicitar o Rent Tax Credit se fizer parte de programas de suporte governamental?

NÃO! Quando o inquilino recebe apoio do Estado, ele não têm direito ao Rent Tax Credit. Essas pessoas são consideradas “supported tenants“, ou seja, que recebem algum tipo de auxílio habitacional, como:

• Rent Supplement
• HAP (Housing Assistance Payment)
• Social housing support
• Moradia classificada como ‘cost rental‘

Mesmo que o valor do aluguel pareça “normal”, se o imóvel fizer parte de qualquer um desses esquemas, o crédito não pode ser solicitado.

Resumo rápido:

✔️ Aluguel privado comum → pode ter direito
❌ Aluguel para supported tenant → HAP, council, housing body ou cost rental → não tem direito

Em caso de dúvida, o ideal é confirmar diretamente no Revenue ou com um contador.

E se o inquilino pedir o Rent Tax Credit sem ter direito?

Esse é um ponto importante — e pouco falado.

O Revenue pode verificar quem é o landlord, se o imóvel faz parte de programas públicos e se o inquilino recebe benefícios habitacionais.

Essas informações podem ser checadas no momento da declaração ou posteriormente, em uma revisão.

O que acontece se o crédito for considerado indevido?

Se o Revenue concluir que o Rent Tax Credit foi solicitado sem cumprir os critérios, podem ocorrer as seguintes situações:

1. Devolução do valor

• O inquilino terá que devolver integralmente o valor recebido, seja:
• pagando diretamente, ou
• tendo o valor descontado de futuros créditos ou restituições.

2. Ajuste no imposto devido

O Revenue pode recalcular o imposto daquele ano, gerando:

• imposto adicional a pagar
• redução de reembolsos futuros.

3. Juros e penalidades (em casos específicos)

Se ficar claro que houve:

• omissão de informação relevante
• declaração incorreta consciente
• o Revenue pode aplicar juros e penalidades, especialmente se não houver correção voluntária.

Erros honestos podem ser corrigidos, especialmente se o próprio contribuinte avisar o Revenue assim que perceber o problema. O problema maior surge quando o erro persiste ou quando há tentativa de obter um benefício sabendo que não é elegível.

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