Como são os direitos trabalhistas na Irlanda

A regra é uma só: um imigrante que está inserido no mercado de trabalho tem os mesmos direitos trabalhistas na Irlanda que um cidadão irlandês, seja residente (com passaporte europeu, visto de trabalho etc.), seja estudante intercambista. Isso assegura uma série de direitos e deveres que proporcionam proteção e condições dignas para exercer atividades profissionais na Ilha.

Mas quais serão os principais itens dos direitos trabalhistas na Irlanda?

Férias, intervalos, horas extras… o edublin listou alguns pontos principais que, muitas vezes, geram dúvidas na hora de exigir dos gerentes e patrões que cumpram as regras.

Vamos a eles!

Quantas horas posso trabalhar por semana?

Estudantes intercambistas podem trabalhar até 20 horas semanais com o Stamp2, enquanto outros vistos autorizam 40 horas, segundo os direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere

Um intercambista com passaporte de um país que está fora da União Europeia, como é o caso de estudantes de inglês ou universitários brasileiros, tem direito ao visto chamado Stamp 2, o que lhe dá direito a trabalhar meio período (20 horas semanais), desde que o curso de estudo esteja incluído na lista do governo de cursos do ILEP (Interim List of Eligible Programmes).

Os únicos períodos em que há uma exceção (ou seja, o estudante pode trabalhar 40 horas) são em determinadas épocas do ano, durante as férias de verão — de 1º de junho a 30 de setembro (4 meses) — e durante as férias de fim de ano — de 15 de dezembro a 15 de janeiro (1 mês).

Segundo os direitos trabalhistas na Irlanda, essa permissão de trabalho cessa automaticamente no vencimento da permissão de residência de um aluno.

Cidadania europeia, stamp 4 ou outros

No caso de imigrantes com cidadania europeia, vistos de trabalho, permissão Stamp 4 baseada em relacionamento reconhecido, casamento ou parceria civil, ou outros vistos especiais, é possível trabalhar mais horas por semana.

De acordo com o Working Time Act 1997 (lei trabalhista da Irlanda), o máximo da média de horas trabalhadas na semana é 48 horas.

Para trabalhar no exterior, uma dica essencial é fazer a tradução do diploma e histórico escolar, além de outros documentos importantes!

Intervalos obrigatórios (breaks)

Intervalos são obrigatórios em jornadas superiores a 4,5 horas, segundo os direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere

Os direitos trabalhistas na Irlanda são claros:

• o funcionário tem direito a intervalos (breaks) dependendo da quantidade total de horas trabalhadas por dia. Isso não significa que esses intervalos sejam pagos.
• a cada 4,5 horas trabalhadas, o colaborador tem direito a 15 minutos de intervalo, tempo que aumenta para 30 minutos se trabalhar mais de seis horas.
• um período de descanso diário de 11 horas consecutivas também é obrigatório por dia. Ou seja, um funcionário que esteja dispensado às 23h só pode voltar a trabalhar às 10h do outro dia.
• também é obrigatório, pelo menos, um período de descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Leia também: Como trabalhar na Irlanda: regras, vistos e profissões para brasileiros

Acordos trabalhistas diferenciados

Alguns setores cobertos por Employment Regulation Orders (EROs) e Sectoral Employment Orders (SEOs) podem conter regulamentações diferentes.

Por exemplo, funcionários de lojas que trabalham mais de seis horas, e cujas horas de trabalho incluem o período entre 11h30 e 14h30, têm direito a uma pausa consecutiva de uma hora, que deve ocorrer durante esse intervalo.

Vale sempre checar com o empregador quais são as regras e analisar o contrato de trabalho antes de assinar.

Feriados: o que dizem os direitos trabalhistas na Irlanda

Quando há um feriado oficial na Irlanda, os trabalhadores têm direito aos benefícios previstos pela legislação trabalhista.

Se houver um acordo com a empresa, essa data pode ser trocada por um dia de folga remunerado dentro de um mês, um dia adicional nas férias anuais ou um dia de pagamento adicional.

A maioria dos feriados na Irlanda ocorrem às segundas-feiras, os chamados bank holidays.

Os principais feriados oficiais na Irlanda são:

• Dia de Ano Novo (1º de janeiro)
• Dia de Santa Brígida (primeira segunda-feira de fevereiro)
• Dia de São Patrício (17 de março)
• Segunda-feira de Páscoa (depende do calendário, varia entre 22 de março e 25 de abril)
• A primeira segunda-feira em maio (May Day)
• A primeira segunda-feira em junho (June Bank Holiday)
• A primeira segunda-feira em agosto
• A última segunda-feira em outubro (Halloween)
• Dia de Natal (25 de dezembro)
• Dia de Santo Estevão (26 de dezembro)

* Sexta-feira Santa não é feriado, embora algumas escolas e empresas fechem nesse dia, você não tem direito automático a faltar ao trabalho na data e pode ter o dia descontado das férias.

Direitos dos trabalhadores nos feriados da Irlanda

Trabalhadores em tempo integral (full time) têm direito a um dos seguintes benefícios em feriados na Irlanda:

• Um dia de folga remunerado no feriado
• Um dia adicional de férias anuais
• Um dia adicional de pagamento
• Um dia de folga remunerado dentro de um mês do feriado

Atenção: O trabalhador deve se comunicar com a empresa e perguntar, pelo menos 21 dias antes de um feriado, qual das alternativas será aplicada. Se o seu empregador não responder em pelo menos 14 dias antes do feriado, o trabalhador tem direito a tirar o feriado como um dia de folga remunerado.

Trabalhadores de meio período (part time):

• Funcionários que trabalharam pelo menos 40 horas nas cinco semanas anteriores ao feriado receberão o pagamento do dia mesmo que não trabalhe
• É possível contar o tempo gasto em férias como “tempo trabalhado” ao calcular essas 40 horas
• Se tiver de trabalhar na data do feriado, o funcionário de meio período tem direito a um dia extra de salário
• Para dar esse direito, a data deve cair em um dia em que normalmente trabalhe
• Se a data cair em um dia que o funcionário não trabalha, ele deve receber um quinto do salário semanal

Há regras específicas de pagamento de feriados para pessoas afastadas por doença, licença maternidade, lay-off, etc. Consulte no site do Citizen Information.

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Quanto deve ser o salário-mínimo de acordo com os direitos trabalhistas na Irlanda

Salário mínimo é atualizado anualmente e está entre as regras dos direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere

Assim como no Brasil, o salário mínimo na Irlanda é atualizado anualmente. Mas, diferentemente do nosso país, a Ilha opta por acertá-lo por hora.

Em 2026, ele está calculado em 14,15 euros por hora. Claro que nem todo mundo ganha apenas o mínimo, depende muito da área.

As empresas também podem escolher como pagar o funcionário. O pagamento pode ser feito por semana, na sexta-feira, contando os dias trabalhados de terça a quarta-feira. Ou seja, se faltou um dia, será descontado no seu pagamento semanal.

Outras empresas estabelecem contratos de pagamento quinzenal ou mensalmente. Tudo depende do acordado.

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Férias anuais (‘Annual Leave’)

Todos os funcionários têm direito a férias a partir do momento em que começam a trabalhar. Isso independe do trabalho ser em período integral ou parcial. Há o direito a quatro semanas de férias anuais pagas por um ano trabalhado.

O empregador determina o período de férias anuais de um funcionário, levando em consideração as necessidades pessoais e de trabalho, e deve consultá-lo com antecedência.

Geralmente, o período de férias vai de 1º de abril a 31 de março (statutory leave year). Muitos empregadores usam o ano civil (janeiro a dezembro) em vez do ano legal de férias por motivos administrativos, mas isso não afeta seus direitos legais de férias.

Como calcular as férias anuais

O cálculo das férias anuais na Irlanda depende da quantidade de horas trabalhadas ao longo do ano e do tipo de contrato do funcionário.

De forma geral, a legislação garante até quatro semanas de férias remuneradas por ano para a maioria dos trabalhadores. O empregador é responsável por calcular o direito às férias de acordo com as regras previstas no Organisation of Working Time Act.

Ao calcular as férias, o empregador deve considerar não apenas as horas efetivamente trabalhadas, mas também determinados períodos protegidos por lei, como férias anuais já gozadas, licença-maternidade, licença-adotiva, licença parental e outras ausências legalmente reconhecidas.

Funcionários que trabalham em tempo parcial também têm direito a férias remuneradas, proporcionais às horas trabalhadas.

Além disso, trabalhadores que tenham acumulado férias suficientes ao longo do ano podem ter direito a um período contínuo de descanso, permitindo que aproveitem suas férias de forma adequada.

Em caso de dúvidas sobre o cálculo das férias, o ideal é consultar o departamento de recursos humanos da empresa ou verificar as orientações atualizadas da Workplace Relations Commission (WRC) e da Citizens Information, já que a forma de cálculo pode variar conforme a situação profissional de cada trabalhador.

Quem decide os dias de férias?

A decisão sobre qual período do ano o funcionário vai gozar das férias deve ser acordada entre empregado e empregador. Geralmente, o empregado solicita o período específico com antecedência de pelo menos três meses e o empregador aprova ou não.

Porém, há uma série de condições que o empregador deve levar em conta como as responsabilidades familiares do empregado.

Outra questão relevante é que as férias devem ser tiradas dentro do ano de férias determinado pela empresa. Qualquer transferência adicional (também chamada de retenção) de férias precisaria ser acordada entre você e seu empregador.

Entenda mais sobre as férias na Irlanda no site do Citizen Information.

Faltar por doença (‘sick leave’)

Faltar por doença na Irlanda é comum, os chamados ‘sick leave’, mas nem sempre são pagos. Foto: Pxhere

Antigamente, se um funcionário adoecesse, ele geralmente não tinha direito a ser pago pela empresa pelos dias não trabalhados. Porém, a regra mudou.

Desde 1º de janeiro de 2023, trabalhadores têm direito ao subsídio legal por doença. O “statutory sick pay” é pago pelo seu empregador e equivale a 70% do seu salário normal até um máximo de 110 € por dia, por até 5 dias no ano (2026).

Para ter direito, o funcionário deve estar trabalhando por pelo menos 13 semanas na empresa.

O Statutory Sick Pay (SSP) tem como objetivo fornecer um subsídio de doença mínimo legal aos funcionários.

Os dias de doença podem ser considerados dias consecutivos ou dias não consecutivos. Ou seja, se o funcionário contrair uma gripe forte e precisar ficar um dia afastado, ele recebe o subsídio por um dia e ainda terá os outros restantes disponíveis dentro do limite anual previsto pela legislação.

As regras do SSP estão definidas na Lei de Licenças por Doença de 2022 (Sick Leave Act).

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Já ouviu falar de contratos “zero-hour”?

Os chamados contratos “zero-hour” são acordos em que o empregador não garante um número mínimo de horas de trabalho ao funcionário. Esse tipo de contrato existe na Irlanda, mas seu uso é bastante restrito pela legislação trabalhista.

Na maioria dos casos, um empregador não pode exigir que um funcionário fique disponível para trabalhar sem oferecer alguma compensação quando não há trabalho disponível. Existem exceções específicas para determinadas situações, como trabalho ocasional, emergências ou contratos de curta duração.

Além disso, a legislação irlandesa oferece proteção aos trabalhadores que, na prática, trabalham regularmente mais horas do que aquelas previstas em contrato. Nesses casos, o funcionário pode solicitar a inclusão em uma faixa de horas (“banded hours”), que reflete melhor a média de horas efetivamente trabalhadas ao longo de um período de referência.

Se você acredita que seu contrato ou sua carga horária não estão sendo aplicados corretamente, pode buscar orientação junto à Workplace Relations Commission (WRC), órgão responsável pela fiscalização e mediação de questões trabalhistas na Irlanda.

Como se informar?

Existem alguns canais de comunicação que tratam sobre direitos trabalhistas na Irlanda.

O ICOS (Irish Council for International Students) é uma organização que auxilia os estudantes que fazem intercâmbio na Irlanda. Eles dão suporte, principalmente quando se fala sobre trabalhar durante os estudos.

A página da Citizens Information também é muito útil para entender todos os processos, leis e direitos trabalhistas na Irlanda.

Existe, ainda, o Workers Rights Centre, um site muito informativo sobre os direitos trabalhistas na Irlanda.

Próximos passos para o seu intercâmbio na Irlanda

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