O edublin tem acompanhado essa “novela” faz tempo, mas agora parece que o governo irlandês está na reta final para a regularização de patinetes (e-scooters) e bicicletas elétricas no país.
A Road Traffic and Roads Act 2023 — Lei de Trânsito e Estradas — foi aprovada e sancionada pelo presidente da Irlanda, Michael D. Higgins, e entrou em vigor.
Agora, basta que o Executivo consiga publicar regulamentações importantes para liberar o uso das e-scooters (patinetes elétricas) na Irlanda.
Ou seja, ainda é proibido trafegar com elas no país, mesmo que em faixas destinadas a bicicletas.
De acordo com as regras da nova lei, a Irlanda criou uma nova categoria de veículos, o PPT (Personal Powered Transporters), transportadores motorizados pessoais, que categorizam as patinetes elétricas (e-scooters) e futuros dispositivos de micro mobilidade.
Isso não vai exigir registro, imposto de circulação, seguro ou carteira de habilitação se os veículos possuírem um máximo de potência, peso e velocidade, que são:
Não! Nenhum tipo de PPT será legal para uso até que regulamentações específicas estejam em vigor.
O Departamento de Transporte está preparando regulamentações para as patinetes elétricas:
Não há planos de regulamentação para nenhum outro tipo de PPT e eles permanecerão ilegais para uso em estradas públicas.
Todas as regulamentações para e-scooters estejam em vigor no quarto trimestre de 2023.
Empresas de locação de scooters já estão de olho nas atualizações do governo irlandês e conversam para começarem a atuar no país assim que os aparelhos forem autorizados.
Não há mudanças no status legal das e-bikes que possuam:
Estas continuarão a ser classificadas como bicicletas comuns.
Pessoas que possuem ou estão considerando comprar uma e-bike nestes limites podem continuar a usá-las em estradas públicas e em ciclovias e faixas exclusivas para ônibus.
Elas não precisarão registrar, pagar imposto ou seguro para suas e-bikes, nem possuir uma carteira de motorista.
Vale lembrar que e-bikes, assim como bicicletas, não são permitidas em calçadas ou autoestradas (rodovias).
E no caso de e-bikes capazes de velocidades acima de 25 km/h?
As e-bikes que possuírem as seguintes características:
Essas e-bikes serão classificadas como “e-moped (motoneta elétrica)”, veículos de propulsão mecânica (VPMs), assim motocicletas. Essa mudança alinha a Irlanda com a legislação da União Europeia.
Nesse caso, as “e-mopeds” deverão ser registradas, terão pagamento de imposto e seguro para serem usadas em estradas irlandesas e seus condutores precisarão de uma categoria de licença AM.
As novas regras para “e-mopeds” entrarão em vigor assim que os arranjos administrativos para registro, teste de motoristas, licenciamento de motoristas e tributação estiverem em vigor, o que se espera que aconteça no primeiro trimestre de 2024.
Os proprietários de “e-mopeds”, ou qualquer pessoa considerando comprar uma, não precisarão fazer nenhuma mudança ainda e poderão continuar a usar legalmente sua “e-moped” como uma bicicleta comum até lá.
A autorização para uso de patinetes elétricas, ou e-scoolter, na Irlanda é praticamente uma novela. Apesar de ser comum vermos pessoas pilotando este tipo de transporte em ruas de Dublin, por exemplo, ainda é proibido trafegar com elas no país, mesmo que em faixas destinadas a bicicletas.
Eamon Ryan, ministro dos Trasportes, anunciou em fevereiro de 2021 a aprovação da “draft legislation”, ou como chamamos no Brasil, um projeto de lei, para regulamentação daa e-scooters e e-bikes (bicicleta elétrica).
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