E-scooter na Irlanda: patinetes elétricas deverão ser regulamentadas até o 4º trimestre de 2023

O edublin tem acompanhado essa “novela” faz tempo, mas agora parece que o governo irlandês está na reta final para a regularização de patinetes (e-scooters) e bicicletas elétricas no país.

A Road Traffic and Roads Act 2023 — Lei de Trânsito e Estradas — foi aprovada e sancionada pelo presidente da Irlanda, Michael D. Higgins, e entrou em vigor.

Agora, basta que o Executivo consiga publicar regulamentações importantes para liberar o uso das e-scooters (patinetes elétricas) na Irlanda.

Ou seja, ainda é proibido trafegar com elas no país, mesmo que em faixas destinadas a bicicletas.

Irlanda criou nova categoria de transporte pessoal

Projeto de lei prevê a liberação do uso de e-scooter na Irlanda. Foto: Ranurte/Unsplash

De acordo com as regras da nova lei, a Irlanda criou uma nova categoria de veículos, o PPT (Personal Powered Transporters), transportadores motorizados pessoais, que categorizam as patinetes elétricas (e-scooters) e futuros dispositivos de micro mobilidade.

Isso não vai exigir registro, imposto de circulação, seguro ou carteira de habilitação se os veículos possuírem um máximo de potência, peso e velocidade, que são:

• Potência máxima contínua de até 500 W
• Peso líquido máximo de 25 kg (incluindo a bateria)
• Velocidade máxima de projeto de até 25 km/h

Então as e-scooters já estão regulamentadas?

Não! Nenhum tipo de PPT será legal para uso até que regulamentações específicas estejam em vigor.

O Departamento de Transporte está preparando regulamentações para as patinetes elétricas:

• alterações nas Regulamentações de Trânsito Rodoviário (Tráfego e Estacionamento) de 1997 (SI 182/1997)
• alterações nas Regulamentações de Trânsito Rodoviário (Sinais) de 1997 (SI 181/1997)
• alterações na Lei de Trânsito Rodoviário de 2010 (Parte 3) (Infrações com Multas Fixas) de 2022 (SI 526/2022)
• introdução das novas Regulamentações de Trânsito Rodoviário (Patinetes Elétricas) de 2023.

Não há planos de regulamentação para nenhum outro tipo de PPT e eles permanecerão ilegais para uso em estradas públicas.

Todas as regulamentações para e-scooters estejam em vigor no quarto trimestre de 2023.

Empresas de locação de scooters já estão de olho nas atualizações do governo irlandês e conversam para começarem a atuar no país assim que os aparelhos forem autorizados.

E no caso das e-bikes (bicicletas elétricas)?

E-bikes também estão no projeto de lei de regulamentação da e-scooter na Iranda. Foto: Andrew Gook on Unsplash

Não há mudanças no status legal das e-bikes que possuam:

• assistência de pedalada
• potência de saída de até 250W
• motor que desliga em 25 km/h
• bikes que não funcionam sem pedalar

Estas continuarão a ser classificadas como bicicletas comuns.

Pessoas que possuem ou estão considerando comprar uma e-bike nestes limites podem continuar a usá-las em estradas públicas e em ciclovias e faixas exclusivas para ônibus.

Elas não precisarão registrar, pagar imposto ou seguro para suas e-bikes, nem possuir uma carteira de motorista.

Vale lembrar que e-bikes, assim como bicicletas, não são permitidas em calçadas ou autoestradas (rodovias).

E no caso de e-bikes capazes de velocidades acima de 25 km/h?

As e-bikes que possuírem as seguintes características:

• potência acima de 250W
• motor não desliga após 25 km/h
• motor continua a funcionar mesmo sem pedalar

Essas e-bikes serão classificadas como “e-moped (motoneta elétrica)”, veículos de propulsão mecânica (VPMs), assim motocicletas. Essa mudança alinha a Irlanda com a legislação da União Europeia.

Nesse caso, as “e-mopeds” deverão ser registradas, terão pagamento de imposto e seguro para serem usadas em estradas irlandesas e seus condutores precisarão de uma categoria de licença AM.

As novas regras para “e-mopeds” entrarão em vigor assim que os arranjos administrativos para registro, teste de motoristas, licenciamento de motoristas e tributação estiverem em vigor, o que se espera que aconteça no primeiro trimestre de 2024.

Os proprietários de “e-mopeds”, ou qualquer pessoa considerando comprar uma, não precisarão fazer nenhuma mudança ainda e poderão continuar a usar legalmente sua “e-moped” como uma bicicleta comum até lá.

Histórico do planejamento de mudanças na lei da Irlanda

A autorização para uso de patinetes elétricas, ou e-scoolter, na Irlanda é praticamente uma novela. Apesar de ser comum vermos pessoas pilotando este tipo de transporte em ruas de Dublin, por exemplo, ainda é proibido trafegar com elas no país, mesmo que em faixas destinadas a bicicletas.

Eamon Ryan, ministro dos Trasportes, anunciou em fevereiro de 2021 a aprovação da “draft legislation”, ou como chamamos no Brasil, um projeto de lei, para regulamentação daa e-scooters e e-bikes (bicicleta elétrica).