Imigrantes não documentados que vivem na Irlanda há mais de quatro anos de forma irregular podem se inscrever, a partir de 31 de janeiro, para o Regularisation of Long Term Undocumented Migrants Scheme, programa que visa regulamentar essas pessoas no país.
As inscrições serão aceitas por seis meses, até 31 de julho de 2022, quando o esquema será fechado.
O regime permitirá aos requerentes, e aos seus dependentes elegíveis (quando preenchidos os critérios específicos) permanecerem e residirem no Estado, regularizaando a sua situação de residência na Irlanda.
O governo divulgou nesta quarta-feira mais informações sobre o programa.
Os candidatos elegíveis devem ter um período de 4 anos de residência no Estado sem autorização de imigração (ou 3 anos no caso de quem tenha filhos menores) imediatamente anterior à data de abertura do regime de candidaturas
É permitido incluir um cônjuge (parceiro civil ou parceiro “de facto”) e filhos elegíveis (com idades compreendidas entre os 18 e os 23 anos) que já estejam vivendo com o requerente principal durante dois anos imediatamente anteriores à data de abertura das candidaturas ao programa.
Aqueles com uma ordem de deportação existente podem se inscrever, se atenderem ao requisito mínimo de residência indocumentada.
Os candidatos devem atender aos padrões de bom caráter e antecedentes/comportamentos criminais e não representar uma ameaça ao Estado. Ter condenações por delitos menores não resultará, por si só, em desqualificação.
Pessoas com permissões de estudante expiradas também poderão se inscrever, se atenderem ao requisito mínimo de residência indocumentada.
Aos candidatos elegíveis será concedida uma permissão de imigração com acesso irrestrito ao mercado de trabalho. Os anos de residência com essa autorização será atribuível para efeitos de obtenção da nacionalidade por naturalização.
Apesar de não existir um número certo calculado de imigrantes nestas condições, o governo estima que 17 mil pessoas estejam nesta situação atualmente no país, sendo 3 mil crianças.
Mais detalhes sobre os critérios de qualificação e a documentação necessária para o esquema já estão disponíveis no site da Imigração.
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