Mais da metade das propriedades alugadas na Irlanda não cumprem requisitos legais de habitação, revela relatório

Mais da metade dos imóveis alugados inspecionados na Irlanda em 2023 não atenderam, de imediato, aos padrões mínimos exigidos por lei.

Segundo dados recém-divulgados pelo Department of Housing, 37.800 das 62.085 propriedades inspecionadas por autoridades locais falharam nos critérios legais, o que corresponde a aproximadamente 60% do total.

A RTÉ publicou uma reportagem onde detalha o problema.

Quais áreas tiveram pior desempenho em propriedades alugadas inspecionadas pelo governo irlandês?

As inspeções são realizadas com base nas exigências da Housing Regulations Act 2019, que estabelece padrões mínimos para aquecimento, ventilação, iluminação natural, segurança contra incêndio, instalações elétricas e sanitárias.

Entre os locais com maior número de imóveis em desconformidade estão:

• Fingal: 3.768
• South Dublin: 3.594
• Dublin City: 3.209
• Dún Laoghaire-Rathdown: 2.961
• Meath: 2.692
• Cork City: 2.669
• Cork County: 2.208
• Waterford: 1.735

Medidas contra proprietários irregulares

• 2.330 notificações formais de melhoria foram emitidas, sendo 1.274 apenas em Dublin City.
• 210 notificações de proibição, impedindo legalmente a locação, também foram aplicadas, com 148 novamente em Dublin City.
• Dez ações judiciais foram iniciadas em 2023, abrangendo condados como Donegal, Wicklow e Dún Laoghaire-Rathdown.

Recorde de inspeções

Apesar do cenário preocupante, 2023 registrou o maior número de inspeções já realizadas, com mais de 80 mil vistorias em 62 mil propriedades — muitas visitadas mais de uma vez.

Para efeito de comparação:

• 63.567 inspeções em 2022
• 40.308 em 2019
• Média de 20 mil entre 2005 e 2017

O ministro da Habitação, James Browne, reconheceu os problemas e reforçou a importância de garantir que todos os imóveis ofereçam condições adequadas, segundo informou a RTÉ.

“Coisas básicas como aquecimento, ventilação e segurança contra incêndios não podem ser negligenciadas. É o mínimo que todo inquilino tem direito de esperar de qualquer locador”, disse.

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Cerca de 240 mil imóveis são alugados na Irlanda

Embora o Residential Tenancies Board (RTB) registre cerca de 240.964 contratos ativos, existem muitos imóveis alugados que não estão formalmente registrados.

Quem faz essa denúncia é o deputado Eoin Ó Broin, do Sinn Féin, partido de oposição, que criticou os números, segundo a RTÉ, e a baixa cobertura das inspeções em relação ao número total de contratos de aluguel registrados.

Segundo ele, “não só 60% das propriedades inspecionadas não atendem aos padrões mínimos exigidos, como o nível de fiscalização ainda é muito baixo”.

Ele propôs que o governo torne obrigatória a inspeção e certificação anual de 25% de todos os aluguéis privados, além de exigir que os anunciantes de imóveis para alugar exibam certificados de conformidade.

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