Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda?

Com a temporada de entrega do Imposto de Renda de 2025 em andamento, muitos brasileiros que vivem no exterior têm dúvidas sobre suas obrigações fiscais junto à Receita Federal.

A resposta varia conforme a formalização da saída do país. Quem deixou o Brasil e ainda não comunicou oficialmente a mudança de residência à Receita continua sendo considerado residente fiscal e, portanto, pode ser obrigado a declarar.

Se você é brasileiro e trabalha ou reside no exterior, é essencial compreender suas obrigações fiscais junto à Receita Federal do Brasil.

A seguir, apresentamos informações sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda, os procedimentos para formalizar sua saída do país e as implicações fiscais envolvidas.

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Quem mora fora do Brasil precisa declarar Imposto de Renda?

Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda? Não, mas é preciso entender como funciona a Declaração de Saída Definitiva do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Sim, a menos que você tenha formalizado sua condição de não residente fiscal por meio da Comunicação de Saída Definitiva do País e da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Sem esses procedimentos, a Receita Federal considera você residente fiscal no Brasil, o que implica na obrigatoriedade de declarar todos os seus rendimentos, inclusive os obtidos no exterior .

O que é a Comunicação de Saída Definitiva do País?

É o primeiro passo para informar à Receita Federal que você está deixando o Brasil de forma permanente ou por período superior a 12 meses. Essa comunicação deve ser feita até 30 dias após a saída do país. Caso não seja realizada, você será considerado residente fiscal até completar 12 meses consecutivos de ausência.

O que é a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)?

Após a Comunicação de Saída, é necessário apresentar a DSDP, que equivale à sua última Declaração de Imposto de Renda como residente no Brasil. Ela deve ser entregue até o último dia útil de abril do ano seguinte à sua saída. No entanto, para o ano de 2025, o prazo foi prorrogado para 30 de maio de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025 .

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O que acontece se eu não formalizar minha saída?

Declaração de Saída Definitiva é uma forma de quem trabalha fora do Brasil declarar à Receita Federal que não vai mais precisar enviar o formulário do Imposto de Renda. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Se você não realizar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva, continuará sendo considerado residente fiscal no Brasil. Isso implica em:

• Obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda anualmente.
• Possibilidade de bitributação, sendo tributado tanto no Brasil quanto no país onde reside.
• Multas por atraso na entrega da declaração, que podem variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido .

E se eu continuar recebendo rendimentos do Brasil após a saída?

Mesmo após formalizar sua saída, se você continuar recebendo rendimentos de fontes no Brasil, como aluguéis ou investimentos, esses valores estarão sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Nesses casos, não há obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Imposto de Renda, desde que os impostos sejam devidamente recolhidos na fonte .

Para quem decidiu deixar o Brasil em 2024, a Declaração de Saída Definitiva deverá ser entregue no mesmo prazo de entrega das demais declarações de imposto de renda em 2025.

Passo a passo para enviar a declaração de saída definitiva

1. Não deixe de apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País: 30 dias antes da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente.
2. Além da Declaração de Saída Definitiva, vale verificar se todas as Declarações de Ajuste Anual foram entregues. Caso não, é imprescindível regularizar e entregar a dos anos anteriores.
3. A apresentação da Comunicação de Saída Definitiva não dispensa a apresentação da Declaração de Saída Definitiva.
4. Entre no site do Governo Brasileiro
5. Entre com CPF, Nº do Recibo do último IR entregue, Título de Eleitor, Data de Nascimento
6. Clique em confirmar

Se o brasileiro que vive no exterior voltar ao Brasil, é possível cancelar a declaração de saída definitiva, também preenchendo um formulário online.

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Mas, se o brasileiro morar no exterior e continuar movimentando contas bancárias no Brasil?

No caso de brasileiros deixarem o país, mas suas contas bancárias continuarem sendo movimentadas e com rendimentos de fontes brasileiras, aí será necessário declarar Imposto de Renda.

Posso cancelar a Declaração de Saída Definitiva se retornar ao Brasil?

Sim. Caso você retorne ao Brasil e deseje voltar à condição de residente fiscal, é necessário cancelar a Comunicação de Saída Definitiva e atualizar seu status junto à Receita Federal. Esse procedimento pode ser realizado online, por meio do site da Receita Federal .

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

Para o exercício de 2025 (ano-calendário de 2024), estão obrigados a declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos.
• Quem realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à tributação.
• Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00.
• Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos superiores a R$ 800.000,00.
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024 .

O que ocorre com o CPF de quem se torna não residente ao fazer a Declaração de Saída Definitiva do País?

A pessoa que era residente no Brasil e efetuou sua Declaração de Saída Definitiva do País não deixa de ter CPF ativo nem muda seu número de CPF, visto que esse é um documento permanente.

Com a formalização da saída, o que acontece é que o cadastro do contribuinte no CPF é atualizado com o status de não residente.

Nas situações em que a saída não é formalizada, e as fontes pagadoras continuam a informar à Receita Federal o pagamento de rendimentos com o código de residente fiscal no Brasil, o CPF pode tornar-se pendente de regularização ou suspenso, que é quando existe uma inconsistência cadastral.

Para consultar a situação cadastral no CPF, a Receita disponibiliza um serviço gratuito em que se emite o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.

Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda?

Bom, deu para responder à pergunta “Quem trabalha fora do Brasil precisa declarar imposto de renda?”, não é mesmo? Se esse for o seu caso, organize-se bem para cumprir os prazos e não ter prejuízos futuros.

Afinal, nada melhor do que viver em um outro país com a consciência tranquila e livre de pendências, não é mesmo?!

Para trabalhar no exterior, uma dica essencial é fazer a tradução do diploma e histórico escolar, além de outros documentos importantes!

Próximo passo para saber como trabalhar fora do Brasil