Proprietário é condenado a pagar indenização por encerrar contrato de aluguel sob falso pretexto de venda

Um locador (“landlord”) de Galway foi condenado a pagar €3.000 em indenização após a Residential Tenancies Board (RTB), organização que supervisiona os aluguéis na Irlanda, concluir que ele encerrou um contrato de aluguel sob o pretexto de vender o imóvel, mas posteriormente voltou a anunciá-lo para locação por um valor quase 50% mais alto.

Segundo informou uma reportagem do jornal The Irish Times, Cathal Lennon e Robyn Kirby alugaram por nove meses uma casa em Merlin Park, Murrough, quando receberam uma mensagem do proprietário Stewart Shephard pedindo que desocupassem o imóvel em um mês, alegando que iria vendê-lo.

Posteriormente, o aviso foi estendido para três meses, e o casal só conseguiu se mudar em julho de 2024.

Após mudança, casal descobre imóvel relocado

Pouco tempo depois da mudança, ao buscar uma encomenda enviada por engano ao antigo endereço, os ex-inquilinos descobriram que a casa havia sido alugada novamente.

Lennon encontrou um anúncio no site Daft.ie oferecendo a casa para aluguel por €2.200 por mês, para um contrato de três anos — bem acima dos €1.500 que o casal pagava anteriormente.

Leia também: Mais da metade das propriedades alugadas na Irlanda não cumprem requisitos legais de habitação, revela relatório

Alegações dos inquilinos

O casal argumentou que o processo de rescisão foi usado de forma abusiva, permitindo que o proprietário removesse os inquilinos para aumentar o aluguel.

Além disso, Robyn Kirby teria perdido o emprego devido à maior distância do novo local de moradia.

Já o proprietário afirmou ao tribunal que pretendia vender a casa, mas duas tentativas de venda teriam fracassado. Ele também alegou que os novos inquilinos pagam €1.500 (e não os €2.200 anunciados).

Contudo, não conseguiu explicar por que o novo contrato previa uma duração mínima de três anos se o imóvel ainda estava à venda.

Decisão do tribunal

A RTB concluiu que o proprietário não apresentou provas suficientes de intenção real de venda e que deveria ter oferecido o imóvel de volta aos antigos inquilinos.

“Permitir que um locador encerre um contrato, aumente o valor do aluguel e não prossiga com a venda vai contra o espírito da legislação, cujo objetivo é impedir rescisões sem um motivo legítimo”, declarou o tribunal.

Leia também: Cuidados ao alugar e dividir casa com os proprietários na Irlanda