Como são os direitos trabalhistas na Irlanda

Como são os direitos trabalhistas na Irlanda

Rubinho Vitti

1 mês atrás

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A regra é uma só: um imigrante que está inserido no mercado de trabalho tem os mesmos direitos trabalhistas na Irlanda que um cidadão irlandês, seja residente (com passaporte europeu, visto de trabalho etc.), seja estudante intercambista. Isso garante uma série de direitos e deveres que lhe trarão salubridade ao realizar seu trabalho na Ilha.

Mas quais serão os principais itens dos direitos trabalhistas na Irlanda?

Férias, intervalos, horas extras… o E-Dublin listou alguns pontos principais que, muitas vezes, geram dúvidas na hora de exigir dos gerentes e patrões que cumpram as regras.

Vamos a eles!

Quantas horas posso trabalhar por semana?

Intercambistas podem trabalhar até 20 horas semanais, enquanto outros vistos autorizam 40 horas, segundo os direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere

Um intercambista com passaporte de um país que está fora da União Europeia, como é o caso de estudantes de inglês ou universitários brasileiros, tem direito ao visto chamado Stamp 2, o que lhe dá direito a trabalhar meio período (20 horas semanais), desde que o curso de estudo esteja incluído na lista do governo de cursos qualificados.

Os únicos períodos em que há uma exceção (ou seja, o estudante pode trabalhar 40 horas) são em determinadas épocas do ano, durante as férias de verão — de 1º de junho a 30 de setembro (4 meses) — e durante as férias de fim de ano — de 15 de dezembro a 15 de janeiro (1 mês).

Segundo os direitos trabalhistas na Irlanda, essa permissão de trabalho cessa automaticamente no vencimento da permissão de imigração de um aluno.

No caso de imigrantes com cidadania europeia, vistos de trabalho, visto de relacionamento ou casamento (Stamp 4) ou outros vistos especiais, é possível trabalhar mais horas por semana. De acordo com o Working Time Act 1997 (lei trabalhista da Irlanda), o máximo da média de horas trabalhadas na semana é 48 horas.

Já ouviu falar de contratos “zero-hour”?

Os chamados “zero-hora” são contratos de trabalho em que o empregado fica “disponível” para trabalhar. Antigamente, as horas especificadas não eram descritas e, se não houvesse trabalho, mesmo com o trabalhador à disposição da empresa, ele nada recebia.

Agora a lei dos direitos trabalhistas na Irlanda mudou! Mesmo que não seja chamado para trabalhar, o funcionário com contrato de “zero-hora” recebe uma porcentagem. Lembrando que esses contratos são válidos apenas em locais como hospitais e escolas, que precisam de substitutos temporários para seu time de profissionais.

Intervalos obrigatórios (breaks)

Intervalos são obrigatórios em jornadas superiores a 4,5 horas, segundo os direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere

Os direitos trabalhistas na Irlanda são claros: o funcionário tem direito a intervalos (breaks) dependendo da quantidade total de horas trabalhadas por dia. Isso não significa que esses intervalos sejam pagos.

A cada 4,5 horas trabalhadas, o colaborador tem direito a 15 minutos de intervalo, tempo que aumenta para 30 minutos se trabalhar mais de seis horas.

Um período de descanso diário de 11 horas consecutivas também é obrigatório por dia. Ou seja, um funcionário que esteja dispensado às 23h só pode voltar a trabalhar às 10h do outro dia.

Também é obrigatório, pelo menos, um período de descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Leia também: Como trabalhar na Irlanda: regras, vistos e profissões para brasileiros

Alguns setores cobertos por REAs (Registered Employment Agreements — Contratos de Emprego Registrados) podem conter regulamentações diferentes. Por exemplo, funcionários de lojas que trabalham mais de seis horas, e cujas horas de trabalho incluem o período entre 11h30 e 14h30, têm direito a uma pausa consecutiva de uma hora, que deve ocorrer durante esse intervalo.

Feriados: o que dizem os direitos trabalhistas na Irlanda

Quando há um feriado na Irlanda, o trabalhador da Irlanda é pago. Se houver um acordo com a empresa, essa data pode ser trocada por um dia de folga remunerado dentro de um mês, um dia adicional nas férias anuais ou um dia de pagamento adicional.

Lembrando que, em um ano, há nove feriados oficiais na Irlanda:

  • Dia de Ano Novo (1º de janeiro)
  • Dia de São Patrício (17 de março)
  • Segunda-feira de Páscoa
  • A primeira segunda-feira em maio
  • A primeira segunda-feira em junho
  • A primeira segunda-feira em agosto
  • A última segunda-feira em outubro
  • Dia de Natal (25 de dezembro)
  • Dia de Santo Estevão (26 de dezembro)

Quanto deve ser o salário-mínimo de acordo com os direitos trabalhistas na Irlanda

Salário mínimo é atualizado anualmente e está entre as regras dos direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere

Assim como no Brasil, o salário mínimo na Irlanda é atualizado anualmente. Mas, diferentemente do nosso país, a Ilha opta por acertá-lo por hora. Em 2021, ele está calculado em 10,20 euros por hora. Claro que nem todo mundo ganha apenas o mínimo, depende muito da área.

As empresas também podem escolher como pagar o funcionário. Geralmente, o pagamento é feito por semana, na sexta-feira, contando os dias trabalhados de terça a quarta-feira. Ou seja, se faltou um dia, será descontado no seu pagamento semanal. Outras empresas estabelecem contratos de pagamento quinzenal ou mensalmente. Tudo depende do acordado.

Leia também: 10 habilidades cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho

Férias anuais (‘annual leaving’)

Todos os funcionários têm direito a férias a partir do momento em que começam a trabalhar. Isso independe do trabalho ser em período integral ou parcial. Há o direito a quatro semanas de férias anuais pagas por um ano trabalhado. Ou seja, 20 dias úteis de folga.

O empregador determina o período de férias anuais de um funcionário, levando em consideração as necessidades pessoais e de trabalho, e deve consultá-lo com antecedência. Segundo os direitos trabalhistas na Irlanda, o pagamento é calculado com base na taxa semanal normal do funcionário.

Faltar por doença (‘sick leave’)

Faltar por doença na Irlanda é comum, os chamados ‘sick leave’, mas nem sempre são pagos. Foto: Pxhere

Se um funcionário adoecer, ele geralmente não tem direito a ser pago enquanto estiver de licença médica, de acordo com os direitos trabalhistas na Irlanda. Consequentemente, fica a critério do empregador decidir sua própria política de pagamento por doença e licença médica, e isso deve ser especificado claramente em seus termos de emprego.

É importante saber que faltar por doença não é uma falta grave e é bastante comum na Ilha. Ou seja, não é uma forma de ser demitido por justa causa.

Como se informar?

Existem alguns canais de comunicação que tratam sobre direitos trabalhistas na Irlanda.

O ICOS (Irish Council for International Students) é uma organização que auxilia os estudantes que fazem intercâmbio na Irlanda. Eles dão suporte, principalmente quando se fala sobre trabalhar durantes os estudos.

A página da Citizens Information também é muito útil para entender todos os processos, leis e direitos trabalhistas na Irlanda.

O NERA é um serviço de atendimento que fornece informações imparciais sobre uma ampla variedade de legislação de direitos trabalhistas para funcionários e empregadores e programas de conscientização pública.

Existe, ainda, o Workers Rights Centre, um site muito informativo sobre os direitos trabalhistas na Irlanda.

Veja também

Quanto custa e como pagar por um intercâmbio

Rubinho Vitti, Jornalista de Piracicaba, SP, vive em Dublin desde outubro de 2017. Foi editor e repórter nas áreas de cultura e entretenimento. Também é músico, canceriano e apaixonado por arte e cultura pop.

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