Permissões de trabalho na Irlanda: país terá aumento dos salários mínimos obrigatórios para vistos

O Governo irlandês publicou o Roadmap for Minimum Annual Remuneration (MAR) Salary Thresholds, documento que estabelece um cronograma de aumentos progressivos nos salários mínimos obrigatórios para trabalhadores de países fora do Espaço Econômico Europeu (non-EEA) que buscam obter ou renovar uma permissão de trabalho na Irlanda (employment permit).

O primeiro aumento entra em vigor em 1º de março de 2026, marcando a início de uma reformulação que seguirá até 2030.

O MAR representa o salário anual mínimo que um empregador deve pagar para que o visto de trabalho seja concedido ou renovado. Cada MAR possui também uma taxa horária equivalente, que deve ser cumprida simultaneamente.

Principais mudanças na permissão de trabalho na Irlanda partir de 1º de março de 2026

O Governo confirmou aumentos em diferentes categorias de permissão de trabalho na Irlanda:

1. General Employment Permit

• De €34.000 para €36.605 anuais.

2. Critical Skills Employment Permit

• De €38.000 para €40.904 anuais.

3. Setores com grande número de trabalhadores imigrantes

• Vagas tradicionalmente preenchidas por estrangeiros também terão aumento:
• Para meat processors, horticultural workers, healthcare assistants e home carers:
  de €30.000 para €32.691.

4. Recém-graduados

• Haverá limiares mais baixos para profissionais em início de carreira, reconhecendo a dificuldade de competir imediatamente com padrões salariais mais elevados.

Segundo o Governo, o objetivo da mudança de valores é:

• Fortalecer a competitividade da Irlanda na atração de profissionais qualificados;
• Oferecer proteção salarial maior para trabalhadores migrantes;
• Ao mesmo tempo, evitar impactos abruptos para empresas que dependem desses profissionais.

A estratégia de aumentos graduais busca corrigir setores onde historicamente existiam limiares salariais muito baixos, como o agroalimentar e o de assistência à saúde, sem prejudicar a sustentabilidade financeira de empregadores de menor porte.

Revisão do plano anterior de permissão de trabalho na Irlanda

O Roadmap anunciado agora atualiza o plano publicado em 2023, que previa aumentos mais rápidos.

A revisão considerou:

• mais de 150 contribuições enviadas por empresas, titulares de vistos, sindicatos e associações;
• preocupações de trabalhadores migrantes sobre risco de perderem a renovação do visto caso os aumentos fossem aplicados de forma brusca;
• desafios enfrentados por empregadores devido ao aumento global de custos;
• condições econômicas internacionais que pressionam setores como construção, TI e saúde.

O resultado foi um cronograma que vai até 2030, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem gradualmente.

O Roadmap também está alinhado ao novo Employment Permits Act 2024, legislação que moderniza o sistema de vistos e define diretrizes mais robustas de proteção ao trabalhador.