Tribunal da Espanha desafia Ryanair e pode ser precedente para o fim da cobrança por bagagem de mão na Europa

Uma decisão tomada por um tribunal em Salamanca, na Espanha, pode desencadear uma mudança significativa nas políticas de cobrança por bagagem de mão em voos na Europa, informou o jornal britânico The Telegraph.

A companhia aérea Ryanair foi condenada a pagar €147 (cerca de R$ 850) a um passageiro que foi cobrado por embarcar com uma mala de mão em cinco voos entre 2019 e 2024.

A multa aplicada pode parecer pequena frente ao faturamento da Ryanair, mas a decisão tem potencial para afetar a indústria como um todo, principalmente na UE e Reino Unido, ao abrir caminho para novas ações judiciais contra companhias de baixo custo.

Cias aéreas de baixo custo cobram a mais por bagagem de mão que ultrapassa limite de tamanho. Foto: Envato

Segundo as regras da Ryanair, a mala em questão excedia o tamanho permitido para bagagem de mão gratuita, apesar de ainda ser adequada para transporte dentro da cabine. No entanto, o juiz considerou que a bagagem de mão é um item essencial e indispensável ao transporte aéreo e, com base nisso, determinou o reembolso com juros.

A decisão se apoia em jurisprudência da União Europeia de 2014, que afirma que a bagagem de mão, em princípio, não deve estar sujeita a cobrança adicional. Também fundamenta-se no artigo 97 da Lei de Navegação Aérea da Espanha, que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente os pertences de mão dos passageiros.

Apesar disso, empresas aéreas e a Associação de Companhias Aéreas da Espanha defendem que as cobranças são legais sob a legislação europeia.

Conflito entre autoridades espanholas e aéreas de baixo custo

Essa decisão é mais um capítulo da crescente tensão entre autoridades espanholas e companhias de baixo custo. Em outubro de 2024, o Ministério de Assuntos do Consumidor da Espanha multou cinco dessas empresas em um total de €179 milhões por taxas ocultas — sendo €108 milhões apenas para a Ryanair. EasyJet, Vueling, Volotea e Norwegian também foram penalizadas.

A ação em Salamanca teve apoio da organização de defesa do consumidor Facua, que já obteve vitórias semelhantes contra Ryanair e Vueling.

Em outro caso recente, em San Sebastián, a Vueling foi obrigada a reembolsar €11 a um passageiro pelas mesmas razões.

Taxas extras como modelo de negócios

Decisão judicial na Espanha pode abrir caminho para jurisdição em outras partes da Europa. Foto: Envato

Nos últimos anos, companhias aéreas de baixo custo têm aumentado significativamente as chamadas “taxas por gotejamento”. Em 2023, a Ryanair faturou €4,2 bilhões com vendas adicionais como bagagens, escolha de assentos e embarque prioritário.

Segundo especialistas, porém, a possibilidade de um possível fim de cobranças por bagagem de mão pode levar ao aumento das tarifas básicas.

A Ryanair, por sua vez, se mantém firme. Em nota, a companhia afirmou: “Permitimos que cada passageiro leve uma bolsa pessoal (40 x 25 x 20 cm) gratuitamente, com opção de adicionar malas por uma taxa. Essa política equilibra tarifas baixas e liberdade de escolha do consumidor, sendo compatível com a legislação da UE, como reconhecido por diversos tribunais espanhóis.”