Irlanda aprova projeto para eliminar período obrigatório de espera para aborto, que é permitido no país

O Parlamento da Irlanda aprovou nesta semana um projeto de lei que propõe o fim do período obrigatório de espera de três dias para acesso ao aborto no país.

A proposta, apresentada pelo partido Sinn Féin, foi aprovada no Dáil (câmara baixa do Parlamento irlandês) por 86 votos a favor e 70 contra, marcando mais um capítulo na evolução das leis sobre direitos reprodutivos na Irlanda desde o histórico referendo que revogou a Oitava Emenda da Constituição em 2018.

O projeto seguirá agora para análise em comissão parlamentar antes de continuar sua tramitação legislativa.

Caso avance nas próximas etapas, a expectativa é que a medida possa se tornar lei até o final de 2026.

O que muda na prática?

Período de três dias antes do procedimento do aborto na Irlanda é extinguido com aprovação de nova lei. Foto: Envato

Atualmente, a legislação irlandesa exige que mulheres que procuram um aborto realizem uma consulta médica inicial e aguardem obrigatoriamente três dias antes de iniciar o procedimento.

A exigência foi introduzida quando a legislação sobre aborto foi aprovada após o referendo de 2018.

Os defensores da mudança argumentam que o período obrigatório gera atrasos desnecessários e pode dificultar o acesso ao serviço, especialmente para mulheres que vivem longe de clínicas ou enfrentam situações urgentes.

Já os opositores afirmam que o intervalo oferece tempo para reflexão antes de uma decisão considerada significativa.

Votação dividiu governo irlandês

Por se tratar de uma questão de consciência, os partidos que compõem o governo liberaram seus parlamentares para votar individualmente.

O resultado expôs divisões internas tanto no Fianna Fáil quanto no Fine Gael.

Entre os membros do governo que votaram contra o projeto estão o ministro da Justiça, Jim O’Callaghan, o ministro da Proteção Social, Dara Calleary, a ministra da Infância, Norma Foley, e o ministro da Habitação, James Browne.

Por outro lado, o Taoiseach (primeiro-ministro) Micheál Martin votou a favor da proposta, assim como o ministro dos Transportes, Darragh O’Brien, e o ministro das Finanças, Jack Chambers.

No Fine Gael, o Tánaiste (vice-primeiro-ministro) Simon Harris e a ministra da Saúde, Jennifer Carroll MacNeill, apoiaram a medida, enquanto a maioria dos deputados do partido votou contra.

Debate continua após aprovação

A ministra da Saúde, Jennifer Carroll MacNeill, já havia defendido anteriormente a remoção do período obrigatório de espera com base em recomendações da revisão oficial da legislação sobre aborto realizada pelo governo.

Especialistas e organizações que atuam na área da saúde reprodutiva argumentam que a exigência dos três dias não possui fundamentação médica e pode criar barreiras adicionais para pacientes.

Já grupos contrários à mudança sustentam que a regra foi um dos elementos que ajudaram a construir consenso político durante o referendo de 2018 e que sua remoção representa uma alteração significativa na legislação aprovada após a consulta popular.

Mudanças desde o referendo de 2018

A Irlanda manteve uma das legislações mais restritivas da Europa em relação ao aborto até 2018.

Naquele ano, quase 66% dos eleitores votaram pela revogação da Oitava Emenda da Constituição, que equiparava o direito à vida do feto ao da gestante.

A partir da mudança constitucional, o aborto passou a ser permitido até a 12ª semana de gestação mediante solicitação da mulher, além de situações específicas envolvendo risco à saúde ou à vida da gestante.

Desde então, diferentes grupos têm defendido ajustes na legislação para ampliar o acesso aos serviços de saúde reprodutiva.

A aprovação do projeto pelo Dáil representa mais um passo nesse processo, embora a proposta ainda precise passar pelas próximas fases legislativas antes de entrar em vigor.

Irlanda aprova esquema de acesso seguro ao aborto, que é permitido no país

Apesar da interrupção da gravidez na Irlanda ter sido legalizada há mais de quatro anos, nem sempre as mulheres se sentem seguras ao seguirem para uma clínica de aborto legal. Isso porque ainda há muito julgamento de parte da sociedade que, muitas vezes, torna-se coibição.

O presidente da Irlanda, Michael D. Higgins, assinou uma lei que cria Zonas de Acesso Seguro à interrupção da gravidez no país.

O Ministro da Saúde Stephen Donnelly disse que o princípio fundamental deste Projeto de Lei “é sobre respeito e dignidade”.

“É sobre garantir que as pessoas possam acessar serviços de saúde e se sentir seguras e não sejam intimidadas”, disse Donnelly.

Protestos e manifestações estão proibidos a menos de 100 metros dos serviços de saúde

Manifestações contra o aborto estão proibidas a menos de 100 metros das clínicas de saúde. Foto: Maria Oswalt on Unsplash

A legislação criará zonas de acesso seguro em torno dos provedores de aborto. A ideia é introduzir uma margem de 100 metros ao redor de todos os hospitais, consultórios médicos e clínicas de planejamento familiar.

Qualquer pessoa que protestar, impedir o acesso ou influenciar decisões em relação aos serviços de término da gravidez dentro deste perímetro poderá enfrentar uma multa de até €2.500.

O Projeto de Lei Health (Termination of Pregnancy) (Safe Access Zones) Bill 2023 — Término da Gravidez (Zonas de Acesso Seguro) — passou por todas as etapas no Congresso Irlandês e no Senado antes de ser assinado pelo presidente.

O projeto de lei também recebeu apoio de grupos de direitos reprodutivos e de saúde, que destacaram a importância de garantir o acesso sem medo ou assédio para quem busca serviços de saúde reprodutiva.

Além disso, a nova legislação foi elogiada por organizações de saúde mental por reconhecer os efeitos prejudiciais do assédio e da intimidação sobre a saúde mental das pessoas que acessam esses serviços.

Quem incorrer contra as regras podem pagar multa e/ou prisão.

Referendo aprovou aborto na Irlanda em 2018

Referendo sobre aborto aconteceu em maio de 2018 na Irlanda. Foto: Skypixel/Dreamstime

A Irlanda legalizou o aborto em seu território em 25 de maio de 2018, após um referendo realizado no país.

A votação histórica teve mais de 1,4 milhão de votos com 66,4% dos irlandeses votando a favor de repelir a Oitava Emenda da constituição, que, em vigor desde 1983, garantia a igualdade de direito à vida entre o feto e a gestante, sendo uma das leis antiaborto mais rigorosas do mundo.

Nova legislação entrou em vigor, permitindo o aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez e, em casos excepcionais, comprovados por dois médicos, até 24 semanas.

Foto de capa: Pixabay