Irlanda vai regulamentar licença de trabalho remunerada a vítimas de violência doméstica

O governo irlandês colocará em prática, a partir do outono de 2023, uma licença de trabalho para vítimas de violência doméstica.

Isso significa que, no caso de necessidade de afastamento das funções em uma empresa de uma pessoa que denuncie agressão sofrida pelo parceiro ou familiar, a vítima irá receber seu salário integral.

A publicação de regulamentações que estabelecerão a taxa de remuneração e orientações para empregadores deverá ocorrer na próxima estação e está atualmente em desenvolvimento pela Women’s Aid.

De acordo com o Department of Children, Equality, Disability, Integration and Youth — ministério da criança, igualdade, incapacidade, integração e juventude — a licença remunerada por violência doméstica será de cinco dias.

Regulamentação entra em vigor no outono irlandês

Vítimas de violência doméstica poderão pedir licença do trabalho para auxiliar na denúncia contra agressões.

As regulamentações serão implementadas de acordo com a seção 7 do Work Life Balance and Miscellaneous Provisions Act 2023 (equilíbrio entre trabalho e vida) — dentro do Ato de Licença Parental, de 1998 — aprovado no início do ano pelo legislativo.

O departamento tem consultado representantes de empregadores, sindicatos e organizações de apoio a vítimas de violência doméstica para estabelecer as regulamentações que serão publicadas no outono.

De acordo com o ministro Roderic O’Gorman, a licença por violência doméstica dá à vítima a chance de acessar apoio sem impactar seu emprego e renda. “É importante que possam tirar a licença sem se preocupar em perder o salário ou ficar mais em risco.”