Proprietário é condenado a pagar indenização por encerrar contrato de aluguel sob falso pretexto de venda

Um locador (“landlord”) de Galway foi condenado a pagar €3.000 em indenização após a Residential Tenancies Board (RTB), organização que supervisiona os aluguéis na Irlanda, concluir que ele encerrou um contrato de aluguel sob o pretexto de vender o imóvel, mas posteriormente voltou a anunciá-lo para locação por um valor quase 50% mais alto.

Segundo informou uma reportagem do jornal The Irish Times, Cathal Lennon e Robyn Kirby alugaram por nove meses uma casa em Merlin Park, Murrough, quando receberam uma mensagem do proprietário Stewart Shephard pedindo que desocupassem o imóvel em um mês, alegando que iria vendê-lo.

Posteriormente, o aviso foi estendido para três meses, e o casal só conseguiu se mudar em julho de 2024.

Após mudança, casal descobre imóvel relocado

Segundo reportagem, casal foi despejado de casa por locatário que afirmou que venderia o imóvel. Imagem: Envato

Pouco tempo depois da mudança, ao buscar uma encomenda enviada por engano ao antigo endereço, os ex-inquilinos descobriram que a casa havia sido alugada novamente.

Lennon encontrou um anúncio no site Daft.ie oferecendo a casa para aluguel por €2.200 por mês, para um contrato de três anos — bem acima dos €1.500 que o casal pagava anteriormente.

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Alegações dos inquilinos

O casal argumentou que o processo de rescisão foi usado de forma abusiva, permitindo que o proprietário removesse os inquilinos para aumentar o aluguel.

Além disso, Robyn Kirby teria perdido o emprego devido à maior distância do novo local de moradia.

Já o proprietário afirmou ao tribunal que pretendia vender a casa, mas duas tentativas de venda teriam fracassado. Ele também alegou que os novos inquilinos pagam €1.500 (e não os €2.200 anunciados).

Contudo, não conseguiu explicar por que o novo contrato previa uma duração mínima de três anos se o imóvel ainda estava à venda.

Decisão do tribunal

A RTB concluiu que o proprietário não apresentou provas suficientes de intenção real de venda e que deveria ter oferecido o imóvel de volta aos antigos inquilinos.

“Permitir que um locador encerre um contrato, aumente o valor do aluguel e não prossiga com a venda vai contra o espírito da legislação, cujo objetivo é impedir rescisões sem um motivo legítimo”, declarou o tribunal.

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